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Regulamentação do transporte por aplicativo está mais próxima de se concretizar

A regulamentação do transporte por aplicativo foi pauta de reunião com o presidente Lula nesta segunda. A proposta está em fase avançada de discussão

Pessoa abre aplicativo da Uber no celular
Pessoa abre aplicativo da Uber no celular - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/10/2023, às 20h34

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A regulamentação do transporte por aplicativo está mais próxima de se tornar uma realidade. A proposta está em fase avançada de discussão e deve ser finalizada até a próxima semana, segundo informações obtidas após uma reunião realizada nesta segunda-feira (23), no Palácio do Planalto, entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regulamentação das atividades dos trabalhadores de aplicativos no Brasil é um tema que há muito tempo vem sendo discutido e aguardado por diversos setores. A proximidade de uma definição nesse assunto representa um passo importante aos que atuam nesse nicho.

Durante a reunião, o ministro Marinho informou que já existe uma base consolidada para um acordo em relação ao transporte de passageiros por aplicativos. Ele afirmou: "Resta somente finalizar a redação. Até a próxima semana, estará consolidado para apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional".

Marinho também revelou que o tema será discutido com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do envio do texto para votação. Entretanto, o ministro Marinho ressaltou que ainda não há um acordo em relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, mas o texto deverá seguir os mesmos conceitos do transporte de pessoas.

Outro tema discutido na reunião foi o projeto de lei que fará alterações no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Marinho afirmou que a proposta final deve ser fechada com o presidente Lula, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Caixa nesta semana, e que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até a semana que vem.

O texto proposto permitirá ao trabalhador que optar pelo saque-aniversário a possibilidade de sacar não apenas a multa rescisória, mas também o saldo da conta, em caso de demissão.

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Recuperação de Lula

Além disso, o ministro Marinho destacou a rápida recuperação do presidente Lula após a cirurgia no quadril realizada no final de setembro. Segundo Marinho, o presidente está se sentindo bem, andando sem ajuda e não apresenta mais dores relacionadas à artrose no quadril.

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Existe vínculo empregatício entre aplicativo e trabalhador?

Não. Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender uma ação trabalhista que reconhecia vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, que encerrou a operação no Brasil em 2021.

Moraes fundamentou sua decisão argumentando que a relação entre os motoristas e os aplicativos é comercial e se assemelha a casos de transportadores autônomos, reforçando a jurisprudência que permite formas alternativas de relação de emprego.

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