Relator do Orçamento defende Auxílio e piso da enfermagem fora do teto de gastos

O piso da enfermagem suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Auxílio Brasil de R$ 600 para 2023 têm sido os temas que têm mobilizado parlamentares  no sentido de achar uma solução para garantir o pagamento de ambos. 

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, defendeu nesta segunda-feira (19) que as medidas fiquem fora do teto de gastos — dispositivo que limita as despesas do governo tendo como base inflação do ano anterior. 

Neste caso em específico, já que a previsão dos gastos para o próximo ano já foi enviada em agosto pelo Congresso Nacional, a garantia do Auxílio e do reajuste da categoria da saúde extrapola o teto.  

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PEC poderia garantir piso da enfermagem e auxílio de R$ 600

No entendimento de Castro, não há espaço no Orçamento para o pagamento do auxílio de R$ 600. Para garantir esse valor em 2023, o Congresso pode aprovar uma PEC para que possa ser garantido o valor adicional de R$ 200. Essa mesma PEC também poderia incluir o piso da enfermagem. 

Ainda segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o valor médio do Auxílio Brasil está estimado em R$ 405. Sobre o assunto, o relator-geral acrescenta que "não há espaço orçamentário para isso. Então o que é que eu disse: não há outra maneira de cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para fazer essa excepcionalização, nós precisamos apresentar uma emenda constitucional".

Orçamento secreto também pode garantir reajuste da enfermagem

Durante reunião remota de líderes do Senado, que aconteceu nesta segunda-feira (19) sendo convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi discutida a possibilidade do orçamento secreto garantir o pagamento do piso da categoria. 

O encontro acontece depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que instituiu o reajuste para os profissionais da saúde. A ideia de usar este recurso também tem sido apoiada por líderes do governo federal. 

Também em pauta estiveram os temas: remanejamento de recursos orçamentários não utilizados, reedição de um programa de repatriação de recursos, proposta para a atualização patrimonial e projeto que possa garantir ajuda direta às Santas Casas. Todas essas medidas poderiam atender os pagamentos para os servidores do setor público e privado, além da desoneração da folha de pagamento. 

Pacheco ainda irá se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir as propostas antes que elas sejam encaminhadas ao STF. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.