Revisão da Vida Toda: saiba o que é e veja benefícios que podem ser revistos

A Revisão da Vida Toda passa a ser um direito para aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 1° de dezembro, por 6 votos a 5, esse reconhecimento para os benefícios pagos pela autarquia. 

De acordo com entidades que atuam na área previdenciária, ouvidas pela Agência Brasil, essa decisão pode beneficiar quem passou a receber aposentadorias entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e já contribuiu antes de julho de 1994.  

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Quem pode solicitar?

Com a decisão, têm direito os aposentados que passaram a receber aposentadorias no período mencionado acima. Mas para solicitar, esse grupo precisa entrar na Justiça e pedir o recálculo do benefício tendo como base todas as contribuições que foram feitas à autarquia ao longo de sua vida. 

Em decisão, o STF reconheceu que os beneficiários podem optar pelo cálculo com maior benefício mensal, cabendo aos aposentados avaliar se um cálculo vitalício aumentaria o benefício. Entende-se que as regras transitórias que não previam contribuições antes do Plano Real implantado antes de julho de 1994 podem ser canceladas caso sejam desfavoráveis ​​ao segurado.

Sobre o assunto, o governo federal sustentou no STF que essa mudança poderia agravar a situação fiscal do país, tendo um impacto previsto em R$ 46 bilhões aos cofres da União de 10 a 15 anos. Veja: 

• Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
• Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;
• Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Vale lembrar que nos casos em que o segurado solicitou a revisão nos últimos dez anos, esse prazo é interrompido e só volta a ser contabilizado após a respostas do INSS. Se o Instituto ainda não respondeu a solicitação, o segurado pode usar o protocolo como prova de interrupção do prazo. 

Veja os benefícios que podem ser revistos 

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por deficiência;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte.

Saiba como solicitar 

Para solicitar a Revisão da Vida Toda, o cidadão precisará entrar na Justiça. O INSS informa que somente após a publicação do acórdão pelo STF é que definirá procedimentos administrativos para que os segurados possam iniciar processos administrativos junto à Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa estar ciente sobre o valor da causa. Os processos de até 60 salários mínimos podem ser julgados pelo Juizado Especial Federal, que realiza esse trâmite com maior celeridade. Já os processos acima desse valor, serão julgados apenas pela Justiça Federal. 

Quem aciona na Justiça pode pedir ao juiz que preveja a decisão, mas o ideal é esperar que o STF publique o acórdão, que confirma que todos os casos devem seguir a revisão de vida.

Confira documentos necessários 

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;
• Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
• Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

*Com informações da Agência Brasil 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.