Rol taxativo: planos de saúde não são obrigados a cobrir pedidos extras, decide STJ

Pela maioria dos votos, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram na tarde desta quarta-feira (8) sobre o rol taxativo dos planos de saúde. Veja mais detalhes. 

Com o placar de 6 a 3 com a possibilidade de exceções, o entendimento é o de que as operadoras não são obrigadas a atender os pedidos extras fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

O julgamento foi retomado hoje e apreciou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados pela ANS, o resultado deve impactar paciente que faz uso de tratamento de várias doenças. 

A decisão se concentrou em saber se a cobertura do programa deveria ser exemplar ou taxativa, ou seja, se as operadoras poderiam ser obrigadas a cobrir programas não incluídos na lista da ANS, conhecida como rol.

Entenda a diferença entre cobertura exemplificativa e taxativa 

Segundo publicação do g1, a cobertura exemplificativa significa que o plano de saúde não se limita a cobrir o que consta na lista de verificação da ANS, pois pode servir perfeitamente como exemplo de tratamento básico. 

Quanto à abrangência da tributação, o rol taxativo, entende-se que o que não consta na lista preliminar da ANS não precisa ser arcado pela operadora, o que resultará em um processo de autorização muito limitado. 

Assim, no exemplo (como é entendido atualmente), a ANS lista como a cobertura mínima a ser observada pelo plano de saúde. Em termos de impostos, ele lista tudo o que o plano precisa pagar: se não estiver na lista, não há cobertura.

Internautas rebatem decisão do STJ; veja

No twitter, as hashtags #roltaxativoeretrocesso #RolTaxativoNao foram subidas no microblog durante a discussão sobre o caso e o julgamento realizado pelo STJ. Veja:

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