Saiba como está a situação do aumento do faturamento do MEI para R$ 144 mil

No final do mês de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o aumento do faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. Com essa alteração, o MEI pode ter um faturamento mensal de até R$ 12 mil, bem acima do atual R$ 6,75 mil atual. 

O projeto de lei tem origem do Senado Federal e tinha um valor de R$ 130 mil. Como a Câmara promoveu um aumento em seu valor, ele retornará para mais uma análise dos senadores. A expectativa é uma aprovação sem problemas da câmara alta. 

Depois dessa avaliação dos senadores, o projeto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Os parlamentares citam que há uma defasagem no valor, uma vez que a atualização do faturamento não é feita há vários anos. Com isso, diversas atividades vinculadas ao MEI apresentam dificuldades orçamentárias. 

Apesar da aprovação ser feita durante o ano de 2022, ela tende iniciar somente em 2023.

Além do aumento do faturamento, a proposta indica o aumento da contratação de pessoal de um para dois, desde que eles recebam, cada um, ao menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

O que é o MEI?

A categoria de empresa MEI foi criada em 2008 com o objetivo de formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com o MEI, o empresário tem direito a uma carga tributária reduzida e simplificada por meio do Simples Nacional.

Além disso, o contribuinte ainda tem direito a diversos benefícios, como aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.