Cidadãos com conta gov.br de nível prata ou ouro poderão emitir uma procuração digital diretamente pelo e-CAC. O documento é válido por 5 anos; confira
Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 16/05/2022, às 18h35
Todas as pessoas que precisam passar uma procuração com certeza já tiveram dor de cabeça com toda a burocracia envolvida no processo. A partir desta segunda-feira (16), não será mais necessário emitir a solicitação, assinar, reconhecer firma e protocolar um processo. Agora os cidadãos com conta gov.br de nível prata ou ouro poderão emitir uma procuração digital diretamente pelo e-CAC.
A procuração digital para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa que possua certificado digital possa representar você ou a sua empresa e utilizar os serviços digitais da Receita Federal no e-CAC. O documento é válido por até 5 anos ou pelo tempo definido por quem emitiu.
Para empresas e demais pessoas jurídicas, o sistema ainda exige certificado digital (e-CNPJ), portanto, os responsáveis sem os recursos devem recorrer ao processo tradicional. O acesso por quem recebe os poderes através da procuração digital para atuar em nome do contribuinte também precisa ser feito por meio de certificado digital.
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Para cadastrar uma procuração digital, você deve acessar o e-CAC com uma conta gov.br. Caso você ou sua empresa não possua uma conta, será necessário emitir um pedido de procuração, assiná-lo com firma reconhecida em cartório e enviá-lo à Receita Federal por meio de processo digital ou por cartório conveniado. Neste caso, a Receita analisará os documentos apresentados para registrar a procuração.
A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento pelo e-CAC ou pelo sistema de solicitação de procuração, quando for o caso.
Documentos necessários:
É importante ficar atento aos documentos de representação de casos em que o representante legal ou procurador constituído assina a solicitação. Para outras informações ou dúvidas sobre o serviço, você pode entrar em contato com a Receita Federal através do site.
Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque
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