Saiba como ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024

Os contribuintes que precisam realizar a declaração do Imposto de Renda 2024 têm agora à disposição a declaração pré-preenchida, uma ferramenta que agiliza o processo e oferece benefícios extras. Optar por esse modelo ou escolher a restituição via PIX garante prioridade no recebimento das restituições.

A declaração pré-preenchida automatiza quase todas as etapas do preenchimento, trazendo informações como rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais de forma automática, sem a necessidade de digitação. Esse recurso está disponível para todos os contribuintes que possuem conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

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A Receita Federal disponibilizou o download do programa para o Imposto de Renda 2024 na terça-feira (12), e o prazo para entrega da declaração é de 15 de março a 31 de maio deste ano.

Afinal, o que é a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida utiliza informações da Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo imobiliário e prestadores de serviços de saúde, além de dados do contribuinte do ano anterior. Esse método reduz erros e oferece mais conveniência aos contribuintes.

Embora a declaração seja pré-preenchida, é responsabilidade do contribuinte verificar a correção de todas as informações e fazer alterações, inclusões ou exclusões conforme necessário.

Este tipo de declaração existe desde 2014, mas anteriormente era necessário possuir certificado digital, o que limitava sua utilização.

Para fazer a declaração pré-preenchida, os contribuintes podem utilizar diferentes formas de preenchimento, seja pelo computador, online ou em dispositivos móveis. O envio das declarações segue os prazos estabelecidos pela Receita Federal e inicia-se apenas na sexta-feira (15).

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Saiba como ter acesso 

No computador: 

• É necessário baixar o programa da declaração do Imposto de Renda 2024;
• Fazer login em uma conta gov.br;
• Abrir uma declaração na aba “Nova”;
• Selecionar a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”. 

Online:

• É necessário acessar o portal e-CAC também com o login gov.br;
• Selecionar a opção “Declarações e Demonstrativos”;
• O próximo passo é selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Clicar em “Preencher declaração online”;
• Clicar em “Iniciar declaração”;
• E selecionar a opção “Pré-Preenchida”.

No celular:

• Acessar o app “Meu Imposto de Renda”;
• Fazer login em uma conta gov.br;
• Selecionar o ano correspondente;
• Selecionar a opção “Iniciar Declaração”;
• E depois a opção “Pré-Preenchida”.

Saiba como resolver erros na declaração pré-preenchida

Em situações em que as informações são desconhecidas, a Receita recomenda que o contribuinte exclua tais dados. “Se a declaração pré-preenchida contém informações desconhecidas pelo contribuinte, ele deve excluí-las de sua declaração. Apenas as informações que o contribuinte puder comprovar devem ser apresentadas na declaração”, explicou o órgão fiscalizador.

No caso de dados ausentes, o contribuinte deve fornecer as informações com base nos comprovantes que possui. Se ocorrer um erro nas informações fornecidas por empresas ou profissionais autônomos responsáveis pelo preenchimento da declaração pré-preenchida. 

A Receita recomenda que o contribuinte entre em contato com a fonte (empregador, médicos, clínicas, planos de saúde, bancos, imobiliárias ou outros) para esclarecer os motivos da divergência ou solicitar a retificação dos dados.

Veja os principais erros 

Os principais erros relatados pelos contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida envolvem despesas médicas, valores ou dados incorretos em ações judiciais, informações incompletas ou valores equivocados em investimentos, além da ausência de valores e dados relacionados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em alguns casos, dados incompletos são decorrentes de informações ainda não presentes na base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão. Para aqueles que possuem declarações mais complexas, como proprietários de imóveis e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui, exigindo atenção para a correção de dados em caso de divergência de valores.

Em relação aos investimentos, a dificuldade é que algumas declarações pré-preenchidas estão sendo disponibilizadas com o CNPJ trocado. A Receita exige, desde 2021, que o declarante informe o CNPJ do fundo imobiliário ou de investimento. 

Além disso, ocorrem erros na numeração do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde, resultando na inclusão de patrimônios ou deduções em pessoas erradas na versão pré-preenchida.

Quem precisa declarar?

Os critérios para obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda em 2024 incluem:

• Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, sendo este valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.