Saiba o que garante a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal anunciou que os contribuintes que optarem pelo modelo pré-preenchido ou pela restituição via PIX ao declararem o Imposto de Renda 2024, referente ao ano de 2023, terão novamente prioridade no recebimento das restituições. Este sistema, já implementado com sucesso em 2023, será mantido.

O período para a entrega da declaração do IR inicia em 15 de março e estende-se até 31 de maio. Contudo, assim como no ano anterior, a restituição só será realizada via PIX se a chave cadastrada for o CPF do contribuinte. Chaves PIX associadas a e-mails ou telefones não serão válidas para este propósito.

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É importante ressaltar que essa prioridade concedida ao modelo pré-preenchido e à restituição via PIX não supera os grupos prioritários tradicionais, que compreendem:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Na prática, essas duas opções (pré-preenchido e PIX) são consideradas uma quinta alternativa na hierarquia de prioridades. Somente após todos os contribuintes desses grupos prioritários receberem suas restituições é que a Receita Federal começará a reembolsar o imposto retido em excesso dos demais cidadãos.

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Afinal, o que é a declaração pré-preenchida?

A facilidade proporcionada pela declaração pré-preenchida no Imposto de Renda (IR) não apenas agiliza o processo, mas também confere prioridade no recebimento das restituições em comparação com aqueles que optam por não utilizá-la. Este recurso automatiza o preenchimento de grande parte da declaração, eliminando a necessidade de digitação de informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais.

Para viabilizar essa praticidade, a Receita Federal se baseia em diversas fontes de informação, como a Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf) das pessoas jurídicas pagadoras, empresas imobiliárias e prestadores de serviços de saúde.

Além disso, são consideradas as informações do contribuinte do ano anterior. Essa abordagem visa reduzir erros e oferecer maior comodidade ao contribuinte. Entretanto, é importante ressaltar que é responsabilidade do contribuinte verificar a correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração e realizar as alterações necessárias, caso seja preciso.

Embora a declaração pré-preenchida exista desde 2014, anteriormente era necessário possuir certificado digital, o que limitava seu uso. Agora, a Receita Federal está expandindo o acesso a essa funcionalidade. Segundo José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2024, a declaração pré-preenchida estará disponível apenas para usuários “ouro” e “prata” na plataforma gov.br, representando cerca de 75% dos declarantes do IR neste ano.

A meta da Receita Federal é receber 17,2 milhões de declarações por meio do formato pré-preenchido em 2024, correspondendo a 40% dos 43 milhões de documentos esperados.

Para oferecer essa facilidade ao contribuinte, são utilizadas diversas fontes de informação, incluindo a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas pagadoras, empresas imobiliárias e prestadores de serviços de saúde, além das informações fornecidas pelo próprio contribuinte no ano anterior.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2024?

Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa — que ainda será disponibilizado —, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Saiba quem é obrigado a declarar o IR 

Os critérios para obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda em 2024 incluem:

• Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, sendo este valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.