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Salário mínimo: promessa de Lula está perto de se concretizar

Constituição Federal não permite o pagamento de benefícios sociais abaixo do salário mínimo. Lula garantiu uma série de melhorias para o país durante o período eleitoral

Constituição não permite o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo
Constituição não permite o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/03/2023, às 19h54

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O presidente Lula garantiu uma série de melhorias para o país durante o período eleitoral. Uma delas incluía o aumento do salário mínimo. No entanto, mesmo estando no mês de março, Lula ainda não conseguiu elevar o valor mínimo nacional para o valor estimado de 1.320 reais. Consequentemente, atualmente, os brasileiros recebem um total de R$ 1.302.

Nesse sentido, o reajuste real do salário mínimo não ocorreu no início deste ano devido ao orçamento insuficiente. Segundo informações oficiais, o aumento no valor figurar um aumento de R$ 6,8 bilhões, o que seria teoricamente improvável. No entanto, o novo governo garante que a promessa do aumento real continua válida e, ao final deste ano, o piso nacional será de R$ 1.320.

A expetativa é que o novo reajuste ocorra no dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador. Além do reajuste da base nacional, o governo confirmou que o salário mínimo dos funcionários públicos também sofrerá um aumento. Segundo dados oficiais, o governo está estudando essa medida em conjunto com Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

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Constituição não permite o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo

Inicialmente foi proposto um reajuste para 7,8 %, assim como o aumento do vale-alimentação dos servidores. No entanto, o acordo trouxe benefícios muito maiores para os assalariados do setor público. O governo concordou e decidiu que o reajuste será de 9% do salário acompanhado de um aumento de R$ 200 no VA, que agora será de R$ 648. A análise da medida começará em maio, com expetativa de vigência a partir de junho deste ano.

Antes de mais nada, deve-se ressaltar que a Constituição Federal não prevê o pagamento mensal de qualquer remuneração em substituição a salários sujeitos a contribuições ou rendimentos da atividade de valor inferior ao salário mínimo. Segundo o INSS, cerca de 70% dos 37 milhões de segurados recebem o valor do piso nacional.

Por lei, os seguintes benefícios não podem ser pagos por menos do que o salário mínimo: auxílio-doença; auxílio-reclusão; Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Pensão por morte.

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