Salários de servidores acima do teto custam mais de R$ 2,6 bilhões

De acordo com um estudo proposto pelo CLP (Centro de Liderança Pública), os supersalários de servidores públicos, aqueles que ultrapassam o teto constitucional, representam um gasto de R$ 2,6 bilhões anuais. Ainda segundo o relatório, cerca de 25 mil pessoas do funcionalismo conseguiram ultrapassar este limite.

Conforme a Constituição, o teto salarial para os servidores públicos é de R$ 39,2 mil, a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Para ultrapassar o limite constitucional, os servidores utilizam o mecanismo chamado de “penduricalhos”. Os penduricalhos são recebimentos de auxílios, horas extras, adicionais noturnos e demais verbas indenizatórias que somados extrapolam o teto de salários do funcionalismo público.

“É válido considerar que parte dos ganhos de renda efetiva do trabalho dos servidores acima do teto pode ter caráter legitimamente indenizatória. Tendo em vista apenas cerca de 20% de tais ganhos, a economia a ser obtida com remunerações acima do teto ainda assim ficaria em aproximadamente R$ 2 bilhões por ano”, aponta o estudo. 

“A regulamentação do teto permitiria economizar, portanto, esse volume de recursos [penduricalhos] para os cofres públicos”, conclui o relatório.   

A estimativa feita pela área de inteligência do CLP indica que 1% dos um milhão de servidores federais no Brasil têm rendimentos superiores ao teto, com adicional médio de R$ 8,6 mil. Portanto, cerca de 10,3 mil funcionários públicos, de âmbito federal, recebem acima do limite constitucional. Se houvesse uma regulamentação sobre os supersalários geraria uma economia de R$ 1,09 bilhões anuais.

Enquanto que na esfera estadual, o estudo relata que 13,6 mil funcionários públicos têm remuneração superior ao teto. Caso tivesse uma legislação para evitar este mecanismo, a economia seria de R$ 1,5 bilhão.

Já entre os municípios, cerca de 1,3 mil têm rendimentos acima do teto. Com a regulamentação, contaria com uma economia de R$ 0,01 bilhão. 

Considerando os 100% dos funcionários públicos que "furam" o teto constitucional, 54% deles trabalham em nível estadual, 40,2% trabalham para a União e 5,8% trabalham em nível municipal.

O estudo realizado pelo CLP foi baseado em um relatório feito pela PNAD Contínua 2019 (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio), que é construído anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).