Seguro-desemprego: como pode solicitar e quem pode receber as 5 parcelas?

Para os trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é crucial ter pleno conhecimento sobre o seguro-desemprego, incluindo o prazo para solicitação e outros detalhes, antes de dar entrada nesse benefício da Seguridade Social.

Esse auxílio temporário foi criado para fornecer suporte financeiro aos funcionários que foram dispensados. Entretanto, para ter acesso a ele, é necessário seguir algumas regras e critérios estabelecidos.

O benefício trabalhista garante um valor que não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.302), sendo pago em um total de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, dependendo do período de trabalho prévio do beneficiário.

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App Sine Fácil 

Os trabalhadores brasileiros que perderam o emprego agora contam com um aplicativo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que mostra o seguro-desemprego e as datas de liberação do benefício trabalhista.

Por meio do aplicativo, disponível para os sistemas Android e iOS, o trabalhador pode consultar o requerimento do seguro-desemprego, receber informações sobre a data de liberação das parcelas o valor, além de notificações sobre suspensão que pode impedir a liberação do benefício. Veja os critérios 

Os trabalhadores no regime (CLT) que foram demitidos sem justa causa e não possuem renda para manter a si e a família, podem solicitar o benefício. Veja os critérios:

• Para a primeira solicitação - Necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses anteriores a data de demissão;
• Segunda solicitação - Recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão; 
• A partir da terceira - Trabalhador deve ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Além disso, o trabalhador não pode receber outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceção para os casos de auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

Saiba como solicitar 

• Para solicitar o benefício, o cidadão deve buscar no portal Gov.br “Solicitar Seguro-Desemprego”; 
• Após clicar, o próximo passo é o de clicar em "Iniciar", do lado direito da tela. Logo após, o usuário será direcionado para página serviços.mte; 
• Agora, o trabalhador irá escolher a opção "Quero me cadastrar", ou "Já tenho o cadastro";
• Para os que não possuem o cadastro, é necessário preencher os dados pessoais; 
• Logo após, digitar o CPF e "Entrar";
• O próximo passo é clicar em “Seguro-Desemprego”. Assim, você terá duas opções: “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Consultar o Seguro-Desemprego”; 
• Neste caso, para solicitar o Seguro-Desemprego, digite o número do requerimento, e clique em localizar; 
• É necessário checar as informações, ler as regras legais para habilitação do benefício e concordar com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício. Depois, é só clicar em concluir.

O pedido também pode ser acompanhado pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O benefício é pago por meio de depósito em conta, em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, e lotéricas. Para saber mais informações, é necessário entrar em contato pelo telefone 158. 

Quem pode receber as 5 parcelas?

O Ministério do Trabalho e Previdência é responsável por definir o número de parcelas e seus respectivos valores do seguro-desemprego. Veja abaixo quem pode receber as 5 parcelas. 

Segundo as regras estabelecidas, o trabalhador receberá entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do período que tenha trabalhado antes da demissão. Sendo assim, receberá três parcelas se tiver trabalhado no mínimo 6 meses; quatro parcelas se tiver trabalhado no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se tiver trabalhado 24 meses ou mais.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.