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Senado aprova projeto que restringe juros do cartão de crédito e mantém o Desenrola

O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Bancos provavelmente buscarão estabelecer um limite superior ao valor original da dívida

Bancos provavelmente buscarão estabelecer um limite superior ao valor original da dívida
Bancos provavelmente buscarão estabelecer um limite superior ao valor original da dívida - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/10/2023, às 19h21

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Nesta segunda-feira (2), o Senado Federal deu um passo importante em direção ao alívio financeiro para milhões de brasileiros ao aprovar o projeto que estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito. Além disso, o programa Desenrola, uma iniciativa do governo federal para a renegociação de dívidas, foi mantido em vigor. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.

O Desenrola, que inicialmente havia sido implementado por meio de medida provisória e estava prestes a perder sua validade nesta terça-feira, foi incorporado a um projeto de lei que tratava da regulamentação dos juros do cartão de crédito, após um acordo entre líderes do Senado e o governo. Isso garante a continuidade do programa, que visa auxiliar os cidadãos a enfrentar o peso emocional e psicológico das dívidas.

O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), destacou que a iniciativa não visa apenas resolver problemas individuais, mas aborda uma questão social e coletiva que afeta a economia do país. Ele enfatizou que a melhoria da qualidade de vida das pessoas e das relações familiares será um resultado direto dessa política pública.

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Bancos provavelmente buscarão estabelecer um limite superior ao valor original da dívida

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual desses juros é de assustadores 445,7%. O sistema de juros rotativos ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e acumula a dívida para o próximo mês.

Embora o projeto não estabeleça um valor fixo para o limite, ele concede um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para as instituições financeiras apresentarem uma proposta de limite, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Especialistas do governo no Congresso acreditam que os bancos provavelmente buscarão estabelecer um limite superior ao valor original da dívida. No entanto, se não houver acordo dentro desse prazo, os bancos não poderão cobrar um valor superior ao montante original da dívida.

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