Senado pode votar em Plenário PEC da Transição nesta quarta (7); saiba mais

O Senado Federal pode votar em Plenário, nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por dois anos, para custear a manutenção do valor de R$ 600 em janeiro de 2023 do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 por filho de beneficiários menores de seis anos. 

A sessão que irá apreciar a medida está marcada para acontecer hoje às 16h. A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (6) na  Comissão de Constituição e Justiça. O relator da medida é o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Da proposta original houve uma redução de R$ 30 bilhões. Além de programas sociais, o valor limite previsto para investimentos é de R$ 22,9 bilhões, que é resultado de excesso de arrecadação, segundo proposta original do PT. Com isso, o custo total fica em torno de R$ 168 bilhões. 

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Oposição quer diminuir valor da PEC 

Os senadores da oposição já disseram que vão tentar reduzir o valor apresentando emendas no plenário. O acordo sobre a votação foi feito durante reunião da CCJ, já que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria resolver a questão nesta terça. Um voto simbólico do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) veio após pedir um novo relatório para reduzir R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado anteriormente pelo porta-voz da PEC, Jaques Wagner (PT-BA).

O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado na quarta-feira no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a ratificar o texto quando for ao Senado. 

Auxílio Brasil terá outro nome em 2023?

O governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá retornar o programa Bolsa Família. Com isso, o Auxílio Brasil irá mudar de novo, para garantir os repasses, às famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. 

De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. 

*Com informações da Agência Senado

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.