Será que é hoje? Comissão pode votar relatório da PEC da reforma administrativa; Acompanhe a votação

Após o relator da PEC da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciar em suas redes sociais que o relatório seria entregue na ontem (30), embora não tenha sido apresentada, a comissão especial do texto irá se reunir amanhã (01) para discutir e votar o parecer. A reunião está agendada para iniciar às 9h30.

Oliveira Maia comentou anteriormente que irá apresentar um texto substitutivo, pois ele promoveu algumas alterações da proposta encaminhada pelo governo. De acordo com informações na Câmara, o parlamentar deve retirar do texto a medida sobre o fim da estabilidade.

Na proposta original da PEC, a reforma administrativa propõe o fim da estabilidade no serviço público e cria cinco novos tipos de vínculos empregatícios com o Estado. Ainda em relação à estabilidade, o texto relata que ela será exclusiva para funções típicas de Estado, que deverá ser regulada por meio de lei complementar. O governo argumenta que os atuais servidores irão continuar com a estabilidade, no entanto ele deve ter um bom desempenho em avaliações, com critérios definidos por lei.

A PEC da reforma administrativa já foi analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em que teve a sua admissibilidade aprovada. Após a análise da comissão especial, o texto será enviado para votação no Plenário, que será votado em dois turnos. Caso seja aprovado, ele será encaminhado para o Senado. 

Acompanhe no JC Concursos a cobertura da votação da comissão sobre a PEC da reforma administrativa, que pode irá alterar a vida funcional dos futuros servidores públicos.

*Errata. Informamos que a reunião para votação na comissão especial da Reforma Administrativa seria realizada hoje, 31 de agosto. Mas, a reunião está agendada para a amanhã, conforme a correção realizada acima