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Servidores da ABIN são presos por monitoramento ilegal de adversários de Bolsonaro

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo SP. Servidores poderão responder por crimes que incluem invasão de dispositivo informático alheio

Servidores poderão responder por crimes que incluem invasão de dispositivo informático alheio
Servidores poderão responder por crimes que incluem invasão de dispositivo informático alheio - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/10/2023, às 13h19

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Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal iniciou a Operação Última Milha, para investigar a utilização indevida de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem a devida autorização judicial.

Conforme a PF, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Além disso, estão sendo aplicadas "medidas cautelares diversas da prisão" em diversos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal.

As medidas judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é considerado um software intrusivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira e teria invadido a rede de telefonia em várias ocasiões, usando recursos públicos.

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Servidores poderão responder por crimes que incluem invasão de dispositivo informático alheio

Além da questão do uso indevido do sistema, a investigação também aborda a conduta de dois servidores da Abin. Eles teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão, já que enfrentavam a possibilidade de serem demitidos em um processo administrativo disciplinar.

Caso os servidores sejam condenados, poderão responder por crimes que incluem a invasão de dispositivo informático alheio, participação em organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem a devida autorização judicial, ou com objetivos não autorizados por lei. 

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