Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo SP. Servidores poderão responder por crimes que incluem invasão de dispositivo informático alheio
Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal iniciou a Operação Última Milha, para investigar a utilização indevida de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem a devida autorização judicial.
Conforme a PF, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Além disso, estão sendo aplicadas "medidas cautelares diversas da prisão" em diversos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal.
As medidas judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é considerado um software intrusivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira e teria invadido a rede de telefonia em várias ocasiões, usando recursos públicos.
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Além da questão do uso indevido do sistema, a investigação também aborda a conduta de dois servidores da Abin. Eles teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão, já que enfrentavam a possibilidade de serem demitidos em um processo administrativo disciplinar.
Caso os servidores sejam condenados, poderão responder por crimes que incluem a invasão de dispositivo informático alheio, participação em organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem a devida autorização judicial, ou com objetivos não autorizados por lei.
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