Seu bolso: quem tem ESTE tipo de gasto vai pagar menos Imposto de Renda

Em uma iniciativa voltada para promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1165/23, que visa incluir as despesas relacionadas a cães-guia na lista de gastos dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A proposta, divulgada pela Agência Câmara de Notícias, traz benefícios significativos para aqueles que possuem um cão-guia. De acordo com o projeto, poderão ser deduzidos no IRPF os pagamentos efetuados com:

• compra de cão-guia
• treinamento
• alimentação
• acomodação
• despesas veterinárias

Para a aquisição do cão-guia, as deduções serão limitadas a um valor máximo de R$ 10 mil a cada cinco anos. No entanto, caso seja comprovado o falecimento do cão anteriormente adquirido, esse prazo poderá ser reduzido.

Já para as despesas relacionadas ao treinamento, alimentação, acomodação e cuidados veterinários, o limite total de dedução será de R$ 1,5 mil. A proposta busca alterar a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, para incluir essas deduções entre as já permitidas atualmente. Saiba quais são mais abaixo.

O deputado Celso Sabino (União-PA), autor da proposta, destacou a importância do cão-guia para a inclusão social das pessoas com deficiência visual, física, intelectual ou sensorial. Segundo ele, os cães-guia proporcionam autonomia e independência para a realização das atividades cotidianas dessas pessoas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Gastos que podem ser deduzidos no IR

Ao declarar o Imposto de Renda, hoje em dia, o contribuinte tem a chance de receber deduções, de acordo com o gastos tidos no ano anterior. As deduções ajudam a diminuir o valor do tributo a ser pago ou concedem uma restituição maior ao final da declaração. Atualmente, podem ser deduzidos os gastos com:

• Saúde
• Educação
• Previdência privada
• Dependentes 
• Contribuições do INSS
• Pensão alimentícia
• Doações 

Em relação aos gastos com saúde, consideram-se os realizados para tratamento hospitalares, cirurgias plásticas, fisioterapia, planos de saúde, tratamentos dentários, cadeiras de rodas e etc. 

No caso de gastos com educação, são deduzidos no Imposto de Renda as despesas com educação superior, ensino médio e fundamental, além do ensino técnico e outros similares. Vale ressaltar que os gastos com pensão alimentícia só são dedutíveis se ela foi estabelecida em decisão judicial e somente o valor determinado. 

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.