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Seu bolso: quem tem ESTE tipo de gasto vai pagar menos Imposto de Renda

Projeto de Lei inclui mais um gasto que pode ser deduzido no Imposto de Renda e, assim, reduzir o tributo a ser pago ou aumentar a restituição a ser recebida. Entenda a proposta e quem será beneficiado

Homem com notas de cem e cinquenta no bolso da calça
Homem com notas de cem e cinquenta no bolso da calça - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/06/2023, às 23h33

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Em uma iniciativa voltada para promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1165/23, que visa incluir as despesas relacionadas a cães-guia na lista de gastos dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A proposta, divulgada pela Agência Câmara de Notícias, traz benefícios significativos para aqueles que possuem um cão-guia. De acordo com o projeto, poderão ser deduzidos no IRPF os pagamentos efetuados com:

  • compra de cão-guia
  • treinamento
  • alimentação
  • acomodação
  • despesas veterinárias

Para a aquisição do cão-guia, as deduções serão limitadas a um valor máximo de R$ 10 mil a cada cinco anos. No entanto, caso seja comprovado o falecimento do cão anteriormente adquirido, esse prazo poderá ser reduzido.

Já para as despesas relacionadas ao treinamento, alimentação, acomodação e cuidados veterinários, o limite total de dedução será de R$ 1,5 mil. A proposta busca alterar a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, para incluir essas deduções entre as já permitidas atualmente. Saiba quais são mais abaixo.

O deputado Celso Sabino (União-PA), autor da proposta, destacou a importância do cão-guia para a inclusão social das pessoas com deficiência visual, física, intelectual ou sensorial. Segundo ele, os cães-guia proporcionam autonomia e independência para a realização das atividades cotidianas dessas pessoas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

+Quando sai o 3º lote de Restituição do Imposto de Renda 2023; Veja prazos

Gastos que podem ser deduzidos no IR

Ao declarar o Imposto de Renda, hoje em dia, o contribuinte tem a chance de receber deduções, de acordo com o gastos tidos no ano anterior. As deduções ajudam a diminuir o valor do tributo a ser pago ou concedem uma restituição maior ao final da declaração. Atualmente, podem ser deduzidos os gastos com:

  • Saúde
  • Educação
  • Previdência privada
  • Dependentes 
  • Contribuições do INSS
  • Pensão alimentícia
  • Doações 

Em relação aos gastos com saúde, consideram-se os realizados para tratamento hospitalares, cirurgias plásticas, fisioterapia, planos de saúde, tratamentos dentários, cadeiras de rodas e etc. 

No caso de gastos com educação, são deduzidos no Imposto de Renda as despesas com educação superior, ensino médio e fundamental, além do ensino técnico e outros similares. Vale ressaltar que os gastos com pensão alimentícia só são dedutíveis se ela foi estabelecida em decisão judicial e somente o valor determinado. 

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