Shopee segue passos da Shein: Solicita benefícios fiscais em Programa de Isenção

Após a Receita Federal certificar a Shein para integrar o Programa Remessa Conforme, que estabelece isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50, a Shopee apresentou pedido nesta quinta-feira (14). 

Após a solicitação da Shopee, a Receita Federal iniciará a análise minuciosa da documentação enviada pela empresa. Se a documentação for aprovada, a Shopee se unirá a um seleto grupo que já inclui Shein, AliExpress e Sinerlog, todos certificados para participar do programa Remessa Conforme.

A Shopee, em nota divulgada pela imprensa, reforçou seu compromisso com o empreendedorismo local, destacando que mais de 85% das vendas em sua plataforma são provenientes de lojistas brasileiros. 

A empresa conecta mais de 3 milhões de empreendedores do Brasil a milhões de usuários em todo o país, proporcionando uma experiência de compra segura e conveniente.

Além disso, a Shopee expressou sua intenção contínua de apoiar o empreendedorismo no Brasil e contribuir para o desenvolvimento do ecossistema empresarial do país. Essa declaração reflete o compromisso da empresa em fortalecer sua presença e impacto positivo na economia brasileira. 

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Conheça os benefícios 

Empresas que optarem por participar desse programa serão beneficiadas com uma isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, um tributo federal. Anteriormente, essa isenção era restrita a remessas entre pessoas físicas, mas agora se estende às empresas.

É importante observar que essa isenção é aplicável somente ao Imposto de Importação, não afetando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Como resultado de um acordo entre os estados e as varejistas, a alíquota de ICMS para remessas internacionais será fixada em 17%.

Além disso, os consumidores serão beneficiados com informações mais transparentes sobre a tributação. Os varejistas serão obrigados a fornecer essas informações de maneira clara, já na página de oferta do produto, antes da compra.

As lojas também deverão esclarecer se a mercadoria é de origem estrangeira e será importada, destacando que o produto estará sujeito a declaração de importação. Os custos de frete internacional e seguro deverão ser informados junto ao valor do produto, a menos que já estejam incluídos no preço. 

Os varejistas também deverão explicitar o valor da tarifa postal, do Imposto de Importação (60%) e do ICMS (17%), bem como o valor total da compra. Essas medidas visam oferecer aos consumidores maior transparência e clareza nas transações internacionais.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.