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STF extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf, após R$ 150 milhões devolvidos

A condenação do ex-deputado federal Paulo Maluf por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral foi extinta após Bolsonaro conceder indulto natalino. Entenda o caso

Ex-deputado Paulo Maluf fala na tribuna
Ex-deputado Paulo Maluf fala na tribuna - Divulgação/Câmara dos Deputados
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/05/2023, às 20h36

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A condenação do ex-deputado federal Paulo Maluf a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral foi extinta nesta terça (16) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Fachin argumentou que Maluf, atualmente com 92 anos e em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena (5 anos, 4 meses e 23 dias) e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto. Pelo crime de lavagem de dinheiro ele foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias, além de perda de mandato e proibição de exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena. Pegou mais 2 anos e 9 meses pelo delito eleitoral. 

O ministro ressaltou que, mesmo considerando as razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência por Bolsonaro, ainda cabe ao Estado-Juiz interpretar a norma editada pelo presidente da República e delimitar com precisão a extensão do decreto.

No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à Prefeitura de São Paulo como parte de um acordo envolvendo a família de Paulo Maluf. Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, quando era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa pertencente à família.

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O que é o indulto natalino, que gerou a extinção da pena de Paulo Maluf?

O indulto natalino é uma medida de clemência concedida pelo presidente da República, geralmente por ocasião das festividades de Natal. Trata-se de um ato de perdão ou redução de penas, aplicado a determinadas categorias de condenados, com o objetivo de promover a ressocialização e aliviar a superlotação carcerária.

Normalmente, são contemplados os presos que estejam enquadrados em determinadas categorias, como idosos, pessoas com doenças graves, condenados por crimes de menor gravidade, entre outros. A finalidade do indulto natalino é humanitária, buscando proporcionar uma oportunidade de reinserção social aos condenados que atendam aos critérios estabelecidos.

No entanto, sua concessão também pode gerar debates e controvérsias, especialmente quando envolve casos de crimes graves ou políticos, como no exemplo mencionado na matéria, relacionado ao ex-deputado federal Paulo Maluf.

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