STF mantém liberação dos recursos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, autorizou a manutenção do crédito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Em sua decisão, ele rejeitou a o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.

Na época, o PDT questionou a alteração nas regras de acesso aos empréstimos consignados do Auxílio Brasil determinadas pela Lei 14.431/2022, que orienta a nova modalidade de crédito para os beneficiários de programas sociais. 

Entre essas alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.

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O partido ainda questionou a probabilidade da ampliação do superendividamento dos beneficiários que participarem dessa modalidade de crédito. O PDT argumenta que se a pessoa vai atrás do empréstimo e participa do Auxílio Brasil, ele já tem dificuldades financeiras. Além disso, o pagamento do empréstimo irá comprometer parte da renda dos beneficiários, uma vez que ele é feito direto na folha de pagamento. 

Na sua decisão, Nunes Marques compreendeu não ter urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, visto que o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. 

O ministro ainda ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.

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Caixa pede mais tempo para liberar empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Diante do excesso de demanda e até problemas técnicos, a Caixa Econômica Federal pediu ao Ministério da Cidadania mais tempo para depositar o dinheiro do empréstimo consignado do Auxílio Brasil na conta dos beneficiários. 

A portaria MC 816 indica que o valor contratado deve ser depositado na conta do beneficiário em até 2 dias úteis. Contudo, o banco estatal não está conseguindo cumprir este prazo com a alegação de “excesso de demanda”. Há clientes que afirmam que os recursos estão demorando até 15 dias para receber o dinheiro. 

Além disso, no último final de semana, a Caixa suspendeu a liberação do consignado do Auxílio Brasil para a “manutenção programada nos ambientes tecnológicos”.

Diversos beneficiários ainda relataram que foram surpreendidos com as taxas e seguros que, juntos, podem passar dos R$ 200. Sem contar que ainda há depoimentos de cancelamento de empréstimos aprovados, principalmente aqueles que contrataram no início da modalidade de empréstimo. 

*com informações da Agência Brasil 

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.