Suspensão da CNH por seis meses e de conta telefônica para quem cometer ESTE crime

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 337/24) gerou debate ao apresentar medidas duras para conter a prática considerada crime, conforme lei 9.605/98. O projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas por seis meses para autores de pichação. 

A iniciativa também inclui a proibição de obtenção de empréstimos subsidiados e consignados por parte desses indivíduos.

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O texto define pichação como qualquer ato que risque, desenhe, escreva, manche, suje ou degradê, sem autorização, edificações, mobiliário ou equipamentos públicos, ou privados. O deputado argumenta que a prática é “essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos”, deteriorando paisagens urbanas e causando danos ao patrimônio público e privado.

As medidas propostas pelo projeto seriam aplicadas independentemente de outras sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos causados pelas pichações. Em caso de não pagamento das indenizações, o autor da pichação teria seu nome inscrito em dívida ativa.

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Críticos argumentam que a suspensão da CNH e das linhas telefônicas pode ser considerada excessiva e que a criminalização da pichação pode sufocar a expressão artística. Defensores da medida, por outro lado, defendem a necessidade de medidas mais duras para coibir a prática e proteger o patrimônio público e privado.

Saiba como tramita projeto de lei 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por diversas comissões antes de ser votada em plenário. O debate sobre o tema deve continuar acalorado, com diferentes pontos de vista sobre a melhor forma de lidar com a pichação. 

No momento, a medida será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.