Taxas indesejadas de bancos? Comissão veta alguns tipos de cobranças

Um projeto que torna abusiva a cobrança de serviços nos bancos prestados por terceiros de forma genérica, sem especificar o que está sendo cobrado foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O projeto em questão trata-se do Projeto de Lei 2935/19, do deputado Cléber Verde (Republicanos-MA), que busca impedir prática comum no sistema bancário, pois instituições financeiras cobram por serviços executados por terceiros regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As cobranças ocorrem, segundo ele, em empréstimos e financiamentos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

+++ Greve de pilotos e comissários PROÍBE paralisação total. TST aplica regras

Projeto incluiu a nova norma no Código de Defesa ao invés de criar uma lei específica

O relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que optou por incluir a norma no Código de Defesa do Consumidor em vez de criar uma lei específica, como propõe o texto original.

A versão aprovada também inclui a proibição de limitar que o registro de imóveis junto à instituição financeira privilegie os mais vantajosos em termos de garantias (reais e fidejussórias).

O relatório também conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.