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Tebet reforça que prioridade do Governo Federal é a reforma tributária: "CPI gera memes"

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, concedeu entrevista a jornal sobre a prioridade do governo federal e a onda de CPIs no Congresso

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/05/2023, às 10h05

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Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a prioridade do Governo Federal é a reforma tributária, e que a onda de CPIs no Congresso não deve atrapalhar a tramitação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a própria reforma. 

Tebet disse ainda que a CPI dos atos golpistas pode acabar virando memes na internet. Além de citar que as outras CPIs, como a da Americanas, MST e futebol, também não terá poder de paralisar as votações no Congresso.

"Estas CPIs estão distantes da realidade do povo brasileiro. Não vão ter esse protagonismo, essa vitrine, e com isso paralisar o Congresso, como foi na pandemia. Todo mundo estava dentro de casa, desesperado atrás de vacina. Não tinha outra coisa, a não ser ficar assistindo à CPI", disse à Folha de S. Paulo. 

Também sobre o assunto, Tebet destacou que o "Congresso é reformista. Ele está encampando a reforma tributária, assim como foi com a autonomia do Banco Central e a da Previdência. Por isso a coisa vai andar", afirmou a Folha. 

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Julgamento do STF sobre exclusão de benefícios de ICMS

A ministra do Planejamento expressou otimismo em relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de tributos federais IRPJ e CSLL. Ela acredita que a decisão será crucial para arrecadar as receitas necessárias e evitar a apresentação de um terceiro pacote de medidas pelo governo.

Em resposta às declarações de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, de que a matemática do arcabouço econômico não fecha, Tebet argumenta haver "gordura" a ser eliminada para resolver o problema.

Além disso, a ministra está preocupada com a taxa de juros Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e continua a pedir que o Banco Central considere os esforços do governo ao redigir seus comunicados e atas.

Tebet garante responsabilidade fiscal 

Em meio a desconfiança de investidores, Tebet afirma que o governo Lula irá cumprir as promessas de campanha tendo em foco a responsabilidade fiscal. "O sinal que a equipe econômica está dando para investidores e BC é: vamos cumprir os compromissos de campanha do presidente Lula, mas dentro do que a responsabilidade fiscal permite", disse. 

"Muitos estão olhando o arcabouço sob a ótica do resultado primário. [...] Primeiro, nós não vamos incrementar receita criando imposto nem aumentado alíquota. Vamos fazer isso combatendo sonegação, fiscalizando e buscando receitas que estavam perdidas", destaca Tebet. 

Ela encara o arcabouço como uma peça da engrenagem e a reforma tributária como uma bala de prata. "O arcabouço é uma peça da engrenagem. A bala de prata é a reforma tributária, que nunca esteve tão madura para ser aprovada. Acredito que seja aprovada no primeiro semestre pela Câmara. E tem outras medidas de crédito", acrescenta. 

*Com informações do Jornal Folha de S. Paulo 

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