Tebet reforça que prioridade do Governo Federal é a reforma tributária: "CPI gera memes"

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a prioridade do Governo Federal é a reforma tributária, e que a onda de CPIs no Congresso não deve atrapalhar a tramitação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a própria reforma. 

Tebet disse ainda que a CPI dos atos golpistas pode acabar virando memes na internet. Além de citar que as outras CPIs, como a da Americanas, MST e futebol, também não terá poder de paralisar as votações no Congresso.

"Estas CPIs estão distantes da realidade do povo brasileiro. Não vão ter esse protagonismo, essa vitrine, e com isso paralisar o Congresso, como foi na pandemia. Todo mundo estava dentro de casa, desesperado atrás de vacina. Não tinha outra coisa, a não ser ficar assistindo à CPI", disse à Folha de S. Paulo. 

Também sobre o assunto, Tebet destacou que o "Congresso é reformista. Ele está encampando a reforma tributária, assim como foi com a autonomia do Banco Central e a da Previdência. Por isso a coisa vai andar", afirmou a Folha. 

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Julgamento do STF sobre exclusão de benefícios de ICMS

A ministra do Planejamento expressou otimismo em relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo de tributos federais IRPJ e CSLL. Ela acredita que a decisão será crucial para arrecadar as receitas necessárias e evitar a apresentação de um terceiro pacote de medidas pelo governo.

Em resposta às declarações de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, de que a matemática do arcabouço econômico não fecha, Tebet argumenta haver "gordura" a ser eliminada para resolver o problema.

Além disso, a ministra está preocupada com a taxa de juros Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e continua a pedir que o Banco Central considere os esforços do governo ao redigir seus comunicados e atas.

Tebet garante responsabilidade fiscal 

Em meio a desconfiança de investidores, Tebet afirma que o governo Lula irá cumprir as promessas de campanha tendo em foco a responsabilidade fiscal. "O sinal que a equipe econômica está dando para investidores e BC é: vamos cumprir os compromissos de campanha do presidente Lula, mas dentro do que a responsabilidade fiscal permite", disse. 

"Muitos estão olhando o arcabouço sob a ótica do resultado primário. [...] Primeiro, nós não vamos incrementar receita criando imposto nem aumentado alíquota. Vamos fazer isso combatendo sonegação, fiscalizando e buscando receitas que estavam perdidas", destaca Tebet. 

Ela encara o arcabouço como uma peça da engrenagem e a reforma tributária como uma bala de prata. "O arcabouço é uma peça da engrenagem. A bala de prata é a reforma tributária, que nunca esteve tão madura para ser aprovada. Acredito que seja aprovada no primeiro semestre pela Câmara. E tem outras medidas de crédito", acrescenta. 

*Com informações do Jornal Folha de S. Paulo 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.