Tecnólogo em segurança do trabalho: regulamentação aprovada, profissionais podem comemorar!

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece as competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho. 

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que retirou a previsão de que a habilitação desses profissionais seria de competência dos conselhos de fiscalização profissional.

A nova redação do projeto estabelece que as competências dos tecnólogos em segurança do trabalho são definidas pela legislação específica da área. A deputada Flávia Morais argumentou que a previsão original do projeto era inconstitucional, pois a competência para regulamentar a atuação profissional cabe ao presidente da República.

“Reconhecer na legislação do trabalho a competência do profissional especialista nessas áreas é um avanço para a prevenção de acidentes de trabalhos no País, colaborando com a redução de custos, com a reintegração de pessoal acidentado, o aumento na competitividade e a desoneração da Previdência Social e do Sistema Único de Saúde”, disse à parlamentar a Agência Câmara de Notícias. 

+ Alterações na operação dos transportes de SP durante os feriados de 15 e 20 de novembro

Saiba como tramita a medida 

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo, e passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.