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Telegram tem até hoje (20) para cumprir ordens judiciais e evitar bloqueio do app no Brasil

Após pedido da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal ordenou a suspensão do Telegram no Brasil e, neste sábado (19), concedeu 24 horas para empresa acatar decisões que combatem fake news e crimes no país. Entenda

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 20/03/2022, às 09h27

Bloqueio do Telegran: pessoa acessa aplicativo no celular
Bloqueio do Telegran: pessoa acessa aplicativo no celular - Divulgação
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Conhecido por ter regras menos rígidas do que outras redes sociais, o Telegram virou campo para violação de leis locais. O aplicativo de mensagens é usado para a prática de crimes, como venda de drogas e até compartilhamento de pornografia infantil, e disseminação ampla de fake news. Contudo, a internet não é terra de ninguém. Seu uso tem regras no Brasil, assim como em outras nações. O Telegram, porém, não atendeu determinações anteriores da Justiça brasileira, violando regulamentação do setor. Diante desse cenário, após pedido da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão do aplicativo no Brasil na última quinta-feira (17).

A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, foi tomada somente após o Telegram deixar de cumprir ordens judiciais para a remoção de conteúdo inadequado e perfis que atuavam de maneira irregular na plataforma. Há decisões pendentes de serem acatadas desde 2021. Ontem (19), o magistrado afirmou que a empresa atendeu apenas parte das ordens ignoradas e concedeu prazo de 24 horas para o aplicativo cumprir todas as decisões já emanadas e evitar a suspensão do funcionamento em todo o Brasil.

O fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, admitiu a negligência da empresa e pediu desculpas ao STF. Segundo o empresário, houve falha na comunicação. O Telegram não tem representante no Brasil e não teriam visto os e-mails enviados pela Corte anteriormente. Novo endereço de e-mail foi fornecido para contatos futuros. De acordo com Moraes, relator do inquérito sobre milíciais digitais no STF, houve "total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais".

O ministro fundamentou sua decisão no Marco Civil da Internet: "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa Telegram", ressaltou.

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Para a Polícia Federal, é notória a postura adotada pelo Telegram de não cooperar com autoridades policiais e judiciárias em diversos países, "inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

Entre as pendências a serem regularizadas pela empresa estariam:

  • indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
  • informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
  • imediata exclusão ou retirada das publicações referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF;
  • bloqueio do canal Claudio Lessa, jornalista que disseminaria informações falsas, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.

Bolsonaro usa AGU para defender Telegram

O Telegram é uma empresa privada. Portanto, sua defesa deve ser feita por meio de advogado particular. Contudo, para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Bolsonaro acionou a Advocacia Geral da União (AGU), que entrou com pedido de medida cautelar contra a ordem de bloqueio do aplicativo.

O papel da AGU, contudo, é atuar em defesa da União e não representar empresa privada. Vale ressaltar que foi a própria Polícia Federal, entidade da União, que requisitou a suspensão do app, decisão tomada no âmbito de uma investigação em andamento no STF.

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Bolsonaro é usuário assíduo do Telegram, rede social na qual tem mais de 1 milhão de seguidores. O canal é usado pelo político como um dos principais canais de comunicação com seus eleitores. Por meio da plataforma, perfis de apoiadores do atual presidente disseminam fake news.

Portanto, caso o aplicativo seja suspenso no Brasil, Bolsonaro pode ser prejudicado. Daí surge seu interesse particular em manter a ferramenta em pleno funcionamento, pois é sua grande aliada no projeto de reeleição em 2022. Contudo, no ordenamento jurídico, o interesse coletivo da sociedade em se ver livre de desinformação e ações criminosas deve prevalecer.

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