Tem filho com deficiência? Saiba como obter benefício social de R$ 1.212,00

A alta da inflação elevou o custo de itens básicos de alimentação, como o leite, encontrado por mais de R$ 8,00 nos mercados. Nesse cenário, prover os cuidados necessários aos filhos ficou ainda mais difícil. Porém, pais de bebês, crianças, adolescentes e até adultos com deficiência podem conseguir benefício social de R$ 1.212,00.

A ajuda financeira correspondente ao valor de um salário mínimo é repassada por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago todo mês pelo governo federal para pessoas com deficiência com qualquer idade. Também tem direito ao auxílio os idosos a partir dos 65 anos.

No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Requisitos para receber o benefício social

Hoje, para conseguir esse auxílio financeiro, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, o que corresponde a R$ 303. Porém, o Projeto de Lei 4161/21, em tramitação no Congresso, permitirá que mais pessoas ganhem o auxílio. Isso porque o PL triplica a renda limite, que poderá ser de até R$ 909.

O projeto também suprime do cálculo da renda familiar do requerente o montante de até dois salários mínimos (R$ 2.424) recebido por outro integrante por meio de BPC ou benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílios). Pelas regras atuais, não são computados os ganhos similares desde que acumulem até um salário mínimo.

Não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, pois o benefício não é uma aposentadoria. Por isso mesmo, diferentemente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte para os dependentes, em caso de falecimento, segundo o Ministério da Cidadania.

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Saiba como solicitar o BPC

Para receber o benefício, é preciso fazer o requerimento nos canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Socia). Não há a necessidade de sair de casa para isso, pois o instituto recebe pedidos pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e também de forma online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social.

Vale ressaltar que a pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social no INSS. Porém, a análise pode ser realizada por videoconferência, evitando o deslocamento até uma agência do INSS. Fará jus ao BPC apenas quem tem deficiência que cause impedimentos de natureza:

• física
• mental
• intelectual
• sensorial
• de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos)
• que impossibilite a PcD de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

*com informações do Ministério da Cidadania

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