Teto no ICMS: conta de luz pode ficar até 12% mais barata, aponta Aneel

Os consumidores terão um alívio com a constante alta das taxas na conta de luz, segundo cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgado nesta quarta-feira (8) a tarifa pode ficar até 12% mais barata, caso o Projeto do teto do ICMS seja aprovado. Saiba detalhes. 

De acordo com o cálculo da agência, a conta de luz pode reduzir entre 10% e 12% se o projeto de lei que fixa a alíquota do ICMS a 17%, que tem sido debatido fortemente no Congresso e entre os governadores. 

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Conta de luz até 12% mais barata; saiba mais 

O cálculo foi divulgado pela diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante evento que reuniu representantes do setor hoje, no Rio de Janeiro, como mostrou publicação da Folha de São Paulo. Ela ainda afirmou que esse percentual pode ter variação entre os estados. 

A projeção de reajuste médio nas tarifas de 2022 é de 18%. Essa estimativa não leva em consideração algumas medidas que podem ser aplicadas para aliviar a alta de preço no serviço, por exemplo, a devolução de créditos tributários a distribuidoras, além da privatização da Eletrobras.  

Bomfim chegou a afirmar durante o evento sobre a tramitação no Congresso da redução da alíquota do ICMS sobre a energia, que coloca a energia como bem social, além de limitar o ICMS a 17%. Sobre a questão, ela diz que "é uma pauta estrutural que a gente vem discutindo há muito tempo e seria positivo".

Estados e Congresso debatem alíquota fixa do ICMS

O debate sobre a limitação do ICMS é ancorado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passa a exigir que os itens considerados essenciais, como a energia e os combustíveis, não tenham cobrança do imposto além da alíquota básica aplicada pelo estado.  

A medida tem sido negociada no Congresso e nos estados, mediante a pressão do governo em aprovar uma PEC para zerar o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A diretora-geral afirma que a devolução de créditos tributários, que foi aprovada no Congresso ontem (7) e está aguardando a sanção presidencial, pode fazer com que os reajustes tarifários de 2022 sejam reduzidos em 5% a 6%. 

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