Trabalho escravo: idosa é resgatada em MG após 32 anos sem receber salário

Uma idosa de 63 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Minas Gerais, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, após ser submetida a condições análogas ao trabalho escravo por 32 anos para uma mesma família. A operação foi realizada na cidade de Nova Era, distante cerca de 140 Km da capital mineira, Belo Horizonte.

No local, a senhora trabalhava em duas casas em um mesmo lote, onde atuava como cuidadora de dois idosos, além de se encarregar das atividades domésticas. A vítima não teve o nome divulgado para preservação de direitos, mas estava exposta a condições degradantes de trabalho.

Ela não recebia salário para desempenhar as funções, muito menos 13º salário, férias ou mesmo descanso aos finais de semana. Segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência, a idosa não tinha jornada de trabalho fixo nem acesso ao valor do benefício previdenciário que recebia, pois o dinheiro era confiscado pelo empregador.

Com a participação da equipe multidisciplinar da Assistência Social do município e da Polícia Militar, a vítima foi resgatada e retirada do imóvel onde residia e trabalhada. Ela foi entregue aos cuidados de sua família e encaminhada para acompanhamento pela Assistência Social.

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Saiba identificar o trabalho escravo

A abolição da escravatura no Brasil data de 13 de maio de 1888, quando foi assinada a Lei Áurea pela Princesa Isabel. Contudo, infelizmente, ainda hoje inúmeros trabalhadores são explorados ou tratados de forma a caracterizar o trabalho em condição análoga à escravidão. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 500 pessoas foram resgatadas em todo o país nos cinco primeiros meses de 2022.

As seguintes situações, em conjunto ou isoladamente, denotam esse tipo de ilegalidade:

• submissão de trabalhador a trabalhos forçados;
• submissão de trabalhador a jornada exaustiva;
• sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho;
• restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho;
• vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; e
• posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

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Como ajudar as vítimas?

Caso você saiba de alguém que está sendo vítima dessa situação, denuncie de forma online por meio do site do Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após acessar a página, basta clicar no botão azul para realizar a denúncia. O sigilo é garantido, portanto não é preciso temer represália.

Outra opção é o Disque 100, o canal de atendimento do Disque Direitos Humanos. A própria vítima ou qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o fato pode ligar para esse telefone. O Disque 100 não cobra taxa pela ligação, que pode ser feita de forma totalmente gratuita, seja de celular ou telefone fixo. O atendimento é feito 24 horas por dia, todo dia, incluindo finais de semana e feriados. É possível denunciar de maneira anônima e também é disponibilizado o telefone 99656-5008 para envio via Telegram ou WhatsApp.

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