TSE está preocupado com influenciadores digitais criados por IA nas Eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou alerta sobre a atuação de influenciadores digitais criados por inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, destacando a ausência de um marco jurídico claro para lidar com essas entidades.

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A preocupação do TSE se baseia na dificuldade de responsabilização, já que esses influenciadores não são nem pessoas físicas, nem jurídicas. A questão foi discutida na semana passada com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Entre os principais desafios estão a forma de combater discursos de ódio disseminados por essas IAs, mantendo o equilíbrio com a liberdade de expressão, e a definição de quem deve ser responsabilizado judicialmente por possíveis infrações eleitorais: o desenvolvedor da IA, os patrocinadores políticos ou ambos.

A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, participou de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia para solicitar que o TSE resolva essa lacuna normativa antes das eleições de 2024. Em seu apelo, Peck enfatizou a importância de atribuir responsabilidades claras no uso dessa tecnologia e assegurar a transparência para os usuários das redes sociais.

De acordo com Peck, influenciadores digitais fictícios já são comuns no mercado publicitário global, e as interações com eleitores devem seguir as mesmas regras das campanhas eleitorais. O documento apresentado ao TSE ressalta que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não informam claramente que são geridos por IA, o que pode confundir os eleitores.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.