TSE volta a emitir documento de quitação eleitoral; veja como solicitar

Os eleitores podem emitir certidões que atestam que estão em conformidade com suas obrigações eleitorais a partir desta segunda-feira (10). O documento pode ser solicitado por meio do aplicativo e-Título na internet, nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos Tribunais Regionais Eleitorais e em telefones celulares.

De acordo com as regras eleitorais, as emissões foram suspensas na semana após o primeiro turno das eleições, de 3 a 9 de outubro. Isso ocorrerá de 31 de outubro a 7 de novembro, após o segundo turno de votação.

Sem estar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso ou de tomar posse em cargo público, por exemplo. Quem já tem emprego público pode ficar sem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, entre outras vedações. A emissão de passaporte, por exemplo, também exige a regularidade eleitoral, embora não seja necessário apresentar a certidão.

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Para estar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado nas eleições e justificado ausências

De acordo com a Justiça Eleitoral, é necessário votar ou justificar a ausência em todas as eleições anteriores. Os eleitores também não podem deixar de atender às convocações para servir como mesários. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação através do pagamento de multas.

Para emitir a certidão basta entrar no portal do TSE e, no menu à direita, clicar em Quitação Eleitoral, na aba Todos os Serviços. Em seguida, é só preencher alguns dados pessoais e emitir a certidão, que é sempre gratuita. O TSE alerta que alguns sites aplicam golpes e cobram pelo serviço, violando o Código de Defesa do Consumidor.

No e-Título, basta clicar em Minhas Opções e depois em Quitação Eleitoral. A certidão aparecerá automaticamente caso tudo esteja regular.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.