Turismo mais acessível: intérprete de Libras será obrigatório em locais turísticos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que torna obrigatório a presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em locais públicos destinados ao turismo.

A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), promove a inclusão dos turistas deficientes auditivos, garantindo seu acesso a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.

O relator da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a iniciativa, que, segundo ele, é “de fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses cidadãos”.

“A Libras é a língua oficial da comunidade surda brasileira. É por meio dela que os surdos se comunicam e interagem com o mundo ao seu redor. A presença de intérpretes de Libras em locais turísticos é essencial para garantir que esses cidadãos possam aproveitar plenamente as atrações turísticas do nosso país”, afirmou Alfredinho.

O deputado também propôs emenda para a inclusão, nos roteiros turísticos, de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras. A emenda foi aprovada pela comissão.

A aprovação da proposta pela Comissão de Cultura é um passo importante para a promoção da acessibilidade no turismo. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

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Veja tramitação do texto

Após a aprovação na Comissão, a proposta segue para análise de maneira conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando.

Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.