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Últimas horas para regularizar ou emitir título de eleitor

Processo pode ser realizado pela internet por meio da plataforma Título Net. Mais de 152 milhões de brasileiros estão aptos a votar este ano, abrangendo todos os que completaram 16 anos

rocesso pode ser realizado pela internet através da plataforma Título Net.
rocesso pode ser realizado pela internet através da plataforma Título Net. - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/05/2024, às 18h03 - Atualizado às 18h59

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Esta quarta-feira (8) marca o último dia para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral ou realizarem o cadastro pela primeira vez, garantindo assim o direito ao voto nas eleições municipais programadas para outubro deste ano. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado, só sendo reaberto após o pleito.

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De acordo com dados da Justiça Eleitoral, mais de 152 milhões de brasileiros estão aptos a votar este ano, abrangendo todos os que completaram 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Além disso, o eventual segundo turno, em municípios com mais de 200 mil habitantes, está agendado para o dia 27 de outubro.

Com a regularização do título, também encerra-se hoje o prazo para transferência de domicílio eleitoral, crucial para aqueles que mudaram de endereço e desejam exercer seu direito de voto em outro município. É importante salientar que, devido à natureza local das eleições deste ano, não será possível votar em trânsito.

Para aqueles que necessitam cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral, hoje é a última oportunidade para realizar esse procedimento. Além disso, é possível atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data limite de 8 de maio para realizar alterações nos títulos eleitorais é estabelecida pela Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O sistema será reaberto somente em 5 de novembro.

Eleitores terão a responsabilidade de votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador

Para aqueles que irão tirar seu primeiro título de eleitor, é necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que complete 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento que lhe permite votar. Também é obrigatório comparecer ao cartório eleitoral mais próximo aqueles eleitores que ainda não possuem cadastro biométrico.

É imprescindível apresentar um documento de identificação válido, preferencialmente com foto, como RG ou CNH, e comprovante de residência. Homens que solicitam o título no ano em que completam 19 anos devem apresentar o certificado de quitação militar.

Conforme a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

Para aqueles que desejam transferir o domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade desejada. Este processo pode ser realizado pela internet, através da plataforma Título Net.

É importante ressaltar que o eleitor deve residir no novo município há pelo menos três meses e ter transcorrido pelo menos um ano desde o último alistamento eleitoral ou transferência de título, exceto para servidores civis e militares, bem como seus familiares, que se mudaram por razões de transferência ou remoção.

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