Ministro do STF determinou uma multa de R$ 100 mil por cada hora de omissão do diretor-geral da PRF
Após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, parte do eleitorado de Jair Bolsonaro, sobretudo caminhoneiros, estão bloqueando diversas estradas federais por todo o país. Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje (31) o desbloqueio total das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros.
De acordo com a decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.
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Segundo Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.
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“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
O documento indica uma multa de R$ 100 mil para diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, caso ele omita a decisão, a contar a partir da 0h do 1º de novembro. Além disso, a decisão estipula uma multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios.
O min. Alexandre de Moraes determinou a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido. Ele atendeu pedido feito pela Confederação Nacional dos Transportes, que apontou prejuízos a toda sociedade com paralisações. 1/3
— STF (@STF_oficial) November 1, 2022
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou, por meio de uma postagem nas redes sociais, que determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias.
Pelo Twitter, Torres disse que a situação da paralisação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF).
Situação das paralisações nas estradas sendo monitorada minuto a minuto pela @PRFBrasil e @gov_pf Acabo de determinar um reforço de efetivo, e de meios de apoio, a todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias, com a brevidade que a situação requer.
— Anderson Torres (@andersongtorres) November 1, 2022
*com informações da Agência Brasil
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