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URGENTE: Congresso aprova PLN que garante pagamento do piso salarial da enfermagem

Com a aprovação do PLN, serão destinados R$ 7,3 bilhões a estados e municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Veja detalhes

Sanção presidencial do piso salarial da enfermagem deve ocorrer nos próximos dias
Sanção presidencial do piso salarial da enfermagem deve ocorrer nos próximos dias - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/04/2023, às 18h29 - Atualizado às 18h36

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O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (@LulaOficial) para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão.

Com a aprovação do PLN, serão destinados R$ 7,3 bilhões a estados e municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.190/2021. A medida beneficiará cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da saúde em todo o país.

Agora, o texto aprovado pelo Congresso deve ser encaminhado para sanção do presidente Lula, que já manifestou seu apoio à proposta em suas redes sociais. O presidente destacou a importância da medida para valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais de enfermagem, especialmente em meio à pandemia da Covid-19.

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Sanção presidencial do piso salarial da enfermagem deve ocorrer nos próximos dias

Os parlamentares aprovaram ainda duas propostas importantes no Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23 destinará R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para pagamento das despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Já o PLN 3/23 destinará R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

As votações foram amplamente favoráveis, com exceção do partido Novo, que se posicionou contra. Todos os projetos foram encaminhados para sanção presidencial. Essa é a primeira vez desde 2016 que o governo e os servidores firmam um acordo para reajuste salarial.

O PLN estabelece um aumento salarial linear de 9% para todos os servidores públicos federais a partir de maio, a ser pago no dia 1º de junho, além de um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando um acréscimo de R$ 200. Esses efeitos financeiros serão aplicados a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

A expectativa é de que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, para que os estados e municípios iniciem o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem o mais breve possível. A medida é vista como uma importante conquista para a categoria e para toda a sociedade brasileira.

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