Quarta parcela do Auxílio Caminhoneiro será paga no próximo dia 22 de outubro pelo Governo Federal; benefício pode ser pago em 2023? Saiba detalhes
A quarta parcela do Auxílio Caminhoneiro será paga no próximo dia 22 de outubro. Em setembro, mais de 150 mil motoristas autônomos enviaram uma autodeclaração ao Ministério do Trabalho e Previdência para receber o benefício. Esse documento garante que esses profissionais tivessem acesso aos valores no mês passado.
No pagamento anterior, os elegíveis recebem as parcelas referentes aos meses de julho, agosto e setembro, somando o valor de R$ 3 mil. Embora só tiveram direito a essa quantia quem não recebeu na primeira parcela e repescagem.
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Os profissionais com cadastro em situação "ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano, devem fazer a autodeclaração.
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Receberam as duas primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente. Outra exigência para o recebimento era o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Aqueles que perderem o prazo, só terão direito ao benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, sendo necessário que sejam atendidos os demais requisitos legais. Vale lembrar que neste caso, não será realizado o pagamento retroativo. Veja tabela abaixo do Ministério do Trabalho e Previdência:
Parcelas | Data limite para envio de dados para ANTT ou autodeclaração | Data de pagamento |
1ª e 2ª | 22 de julho | 9 de agosto |
1ª e 2ª* | 15 a 29 de agosto | 6 de setembro |
1ª e 2ª* | 29 de agosto a 12 de setembro | 24 de setembro |
3ª | 12 de setembro | 24 de setembro |
4ª | 10 de outubro | 22 de outubro |
5ª | 14 de novembro | 26 de novembro |
6ª | 5 de dezembro | 17 de dezembro |
A PEC dos Benefícios Sociais — Proposta de Emenda à Constituição — promulgada em julho pelo Congresso Nacional, aprovou o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e valor em dobro do Auxílio Gás. Além de conceder o valor de R$ 1 mil para o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista. Essa medida prevê o gasto de R$ 41,25 bilhões dos cofres da União.
Até o momento não há nenhum posicionamento do governo em relação a manutenção do benefício em 2013. O pagamento dos benefícios está condicionado ao estado de calamidade pública, que acaba em dezembro. Assim, os benefícios Auxílio Brasil e Auxílio Gás passam a ter valor inicial e os auxílios para caminhoneiros e taxistas deixam de existir.
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