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Veja quem são os parlamentares multados pelo TSE por divulgar fake news contra Lula

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multas aos parlamentares que divulgaram fake news nas redes sociais contra o presidente Lula; Saiba os detalhes

Um homem segura um celular
Um homem segura um celular - Canva - Fake News
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/05/2023, às 18h42

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) devido à divulgação, de uma fake news nas redes sociais contra o presidente

Segundo o TSE, se trata de um video "enganoso que difamou o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições de 2022". No entanto, as multas serão individualizadas, com os valores ainda por serem determinados. A decisão foi tomada por uma maioria de votos (5x2).

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Vídeo alegava que Lula teria encorajado a práticas de crimes

Produzido pelo então candidato Nikolas Ferreira, o vídeo em questão foi compartilhado pelos demais parlamentares. Ele continha informações falsas, alegando que Lula teria encorajado a prática de vários crimes, como o apoio ao consumo de drogas, à censura, a assassinatos, ao aborto e ao fechamento de igrejas.

Os dois votos contrários à aplicação das multas foram dos ministros Nunes Marques e Raul Araújo, relator do caso, sob a alegação de que o conteúdo não ultrapassou os limites da "crítica política acirrada". Os demais votos (5) formaram a maioria, seguindo uma divergência em relação à relatoria. A proposta de divergência foi apresentada pelo ministro Sérgio Banhos.

Ao apresentar a divergência, Banhos argumentou que as alegações feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, ultrapassaram os limites da propaganda eleitoral permitida pela legislação eleitoral.

TSE já tinha determinado retirada do vídeo

Em outubro do ano passado, o plenário do TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem o vídeo do ar em até 24 horas. A decisão previa uma multa diária de R$ 50 mil caso a determinação judicial fosse descumprida. "As plataformas cumpriram a determinação imediatamente", informou o TSE.

Nikolas Ferreira usou sua conta no Twitter para comentar a decisão da Corte. "Segundo o TSE, agora é proibido e sujeito a multas altas criticar políticos e suas declarações durante a campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil", twittou o deputado.

Em outro julgamento, o TSE condenou, por unanimidade, o empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por divulgar, em sua conta no Instagram no dia 4 de outubro de 2022, um vídeo no qual Jair Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, durante o segundo governo Lula, uma cartilha com conteúdo sexual voltada para crianças.

De acordo com o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu uma liminar determinando a remoção do conteúdo divulgado por Marçal dentro de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial.

*Com informações da Agência Brasil 

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