Viagem de Uber vira pesadelo: Passageira paga valor exorbitante e conquista Justiça

Em uma decisão recente, a Justiça de Alagoas condenou a Uber a devolver R$ 408,10 a uma passageira que pagou a mais por uma viagem. Além do ressarcimento, a empresa também foi obrigada a pagar R$ 1 mil em indenização por danos morais. O caso aconteceu no 11º Juizado Especial Cível da Capital, sob a responsabilidade do juiz Luciano Andrade.

A passageira solicitou uma viagem de Uber no dia 11 de outubro de 2023 pelo valor de R$ 10,90. No entanto, ao invés de pagar o valor correto através do aplicativo, ela transferiu R$ 419,00 para o motorista via Pix por engano. Ao perceber o erro, a cliente comunicou à Uber e solicitou o reembolso do valor excedente, mas a empresa não solucionou o problema.

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A Uber tentou se isentar da responsabilidade alegando que o pagamento ocorreu fora de seu sistema e que a empresa só poderia ser responsabilizada por falhas no aplicativo e não por ações de terceiros, como os motoristas parceiros. 

No entanto, o juiz Luciano Andrade rejeitou essa argumentação, ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores em casos de danos causados aos consumidores.

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O magistrado destacou que a relação entre a passageira e a Uber se configura como uma relação de consumo, já que a cliente se enquadra no conceito de consumidora e utiliza os serviços prestados pela empresa. Considerando a falha na prestação do serviço e a falta de solução por parte da Uber, o juiz entendeu que a passageira sofreu danos morais e que a empresa deve ser responsabilizada.

A condenação da Uber ao pagamento do valor pago a mais e da indenização por danos morais tem como objetivo reparar o dano sofrido pela passageira e prevenir que situações semelhantes se repitam. A decisão reforça a importância da proteção dos direitos dos consumidores e da responsabilidade das empresas por seus serviços.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.