Violência obstétrica: projeto criminaliza prática com multa e pena de até cinco anos

A violência obstétrica, ação praticada contra mulheres durante a gravidez, o parto, o pós-parto e o puerpério por profissionais de saúde em atendimento pode virar crime com pena de um a cinco anos de reclusão e multa. É o que prevê o projeto aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. 

O texto, que foi aprovado na Casa, altera o Código Penal brasileiro. Segundo a proposta, cabe punição em situações nas quais os profissionais de saúde coloquem em risco a saúde ou vida da gestante, ou puérpera por negligência, imperícia ou violência física, ou psíquica.

A avaliação realizada pela relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), propõe a aprovação do Projeto de Lei 2589/15, apresentado pelo deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), juntamente com os projetos apensados 190/23, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), e 2373/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por meio de uma versão alternativa do texto.

Segundo a deputada a importância dos três projetos é inegável, e estamos alinhados com o conteúdo de cada um deles. "No entanto, a redação deve ser capaz de abarcar as inúmeras manifestações de violência perpetradas contra os membros da família, direta ou indiretamente, no período importante de gravidez, parto e puerpério”, afirma. 

Após a aprovação na Comissão, o próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário.

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Saiba o que é violência obstétrica

De acordo com a secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul, a violência obstétrica representa uma afronta à autonomia da mulher grávida e ao seu direito sobre o próprio corpo, podendo se manifestar por meio de expressões verbais ou ações físicas agressivas, bem como pela realização de intervenções e procedimentos desnecessários.

Tal comportamento pode ser executado por profissionais que atuam na área obstétrica, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. No contexto brasileiro, não existe uma lei federal que estabeleça diretamente o conceito de violência obstétrica. 

Como resultado, ações consideradas violações dos direitos de gestantes e parturientes são frequentemente enquadradas, por exemplo, como casos de lesão corporal e importunação sexual. 

Veja exemplos

• Episiotomia sem necessidade ou sem informar à mulher;
• Manobra de Kristeller (pressão sobre a barriga da mulher para empurrar o bebê);
• Amarrar a mulher durante o parto ou impedi-la de se movimentar;
• Negar anestesia, inclusive no parto normal;
• Dificultar o aleitamento materno na primeira hora;
• Proibir a entrada do acompanhante escolhido pela mulher.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.