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Vistos de trabalho: parlamento português aprova medida que beneficia brasileiros

Parlamento português aprovou nesta quinta-feira (21) pacote de medidas que beneficia brasileiros ao facilitar a emissão dos vistos de trabalho; veja

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 21/07/2022, às 20h45

Bondinhos transitam pelas ruas de Portugal
Bondinhos transitam pelas ruas de Portugal - Divulgação - Vistos de trabalho
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Mais uma novidade que promete facilitar a vida dos brasileiros que desejam trabalhar em Portugal. É que o Parlamento português aprovou na tarde desta quinta-feira (21) um pacote de medidas que ampliam e facilitam a concessão de vistos de trabalho para cidadãos dos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que o Brasil também faz parte. 

Uma outra novidade com a aprovação da norma, trata-se da criação de um visto voltado para nômades digitais, bem como os profissionais que trabalham remotamente para outros países. Neste caso específico, esse tipo de autorização exigirá a comprovação de rendimentos que foram obtidos longe de Portugal.  

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Como a medida beneficia brasileiros?

Para os brasileiros, a principal mudança é a criação de vistos especiais para quem busca emprego. A autorização garante o emprego de estrangeiros por um período de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

Se os migrantes não encontrarem trabalho dentro do prazo estipulado, serão obrigados a deixar o país e só poderão se candidatar a um novo emprego um ano após a expiração do visto anterior.

Além da verificação de antecedentes criminais, será necessário demonstrar o modo de vida português - valores serão definidos em decreto posterior. Um bilhete de retorno garantido também deve ser apresentado.

Outra novidade é a criação de vistos para nômades digitais e profissionais que trabalham remotamente em outros países – nestes casos, o mandato também exige comprovação de renda mínima auferida fora de Portugal.

Imigrantes também serão beneficiados 

Os imigrantes serão beneficiados com a aprovação da lei, com a inclusão de mecanismos que possam dar garantia de atribuição provisória de números de identificação fiscal, o que equivale ao CPF dos brasileiros. Além do registro de seguridade social e do registro do Sistema Nacional de Saúde, que o acesso era dificultado para estrangeiros.

O projeto foi proposto pelo governo do socialista António Costa, que possui maioria absoluta no Parlamento e conseguiu tramitar a medida com uma maior velocidade. A aprovação está associada à escassez de mão de obra no país, principalmente para o setor de turismo e serviços. 

Parlamentares da ultradireita criticam projeto 

A norma tem sido duramente criticada por parlamentares da ultradireita de Portugal, o deputado André Ventura que é líder da direita radical Chega, chegou a dizer que o governo português tem como intuito "querer sustentar com subsídios os que vêm de fora". 

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