Alunos de escola pública podem ter isenção de impostos para comprar celular; entenda

Os alunos da rede pública, professores e extensionistas rurais podem comprar celulares e equipamentos eletrônicos, como roteadores e computadores, com a isenção de três impostos federais em breve. Essa situação poderá ser possível caso o PL 4.084/20 (Projeto de Lei) seja aprovado pelo Congresso Nacional. 

O primeiro passo foi dado na última quinta-feira (30) quando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o texto. Agora o texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Apesar da boa notícia sobre a redução de impostos para celulares e equipamentos eletrônicos, é preciso informar que ela será temporária. A duração prevista é enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.

O PL aponta que os equipamentos serão desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor do texto é o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO).

“A desoneração de impostos e contribuições incidentes sobre esses equipamentos eletrônicos é de grande valia e necessidade para a população afetada, tornando-os mais acessíveis e permitindo que a educação e o ensino avancem da melhor maneira possível no País, ainda que a distância”, afirmou Schreiner.

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Além disso, o relator apresentou um substitutivo prevendo a isenção durante qualquer estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional. A proposta original previa o benefício apenas durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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