Pelo Decreto 53.277, de 25, de julho, foi regulamentado o Projeto Bolsa Mestrado destinado, com exclusividade, a todo titular efetivo do Quadro do Ministério da Secretaria da Educação de São Paulo, integrantes de classe de docentes ou de suporte pedagógico. Fazem jus a esse direito os também admitidos em cursos de nível superior de rede oficial ou privada.
O decreto estabelece e orienta esses docentes como procurar seus direitos nos órgãos de Recursos Humanos da pasta.
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