Sindicatos começam a cobrar dos servidores

Entidades Sindicais começaram a descontar recolhimento decontribuição dos servidores públicos.

Redação
Publicado em 22/04/2009, às 15h38

Entidades sindicais de servidores estão enviando aos órgãos governamentais (União, Estados e Municípios) ofício timbrado do Ministério do Trabalho e Emprego dando ciência sobre o desconto e recolhimento da Contribuição Sindical da Categoria Profissional dos Servidores Públicos.

O referido documento é assinado pelo Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, que se reporta à nota técnica SRT/TEM nº 36, de 12 de março de 2009. Esse ato administrativo foi publicado no Diário Oficial da União de nº 50, Seção I, página 64, de 16 de março de 2009 e retificado no mesmo periódico de nº 51, Seção I, página 65, em 17 de março de 2009.

Num primeiro impacto, duas situações parecem evidentes: os sindicatos, com essa nota técnica, poderão cobrar compulsoriamente a aludida contribuição sindical; e, do outro lado, os servidores chocados com o cumprimento da Instrução normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008 que dispõe exatamente sobre a cobrança da contribuição sindical da categoria e empregados públicos.

A reprodução fiel das datas, localização no Diário Oficial, entre outros, por nossa Coluna, tem a finalidade de orientar os servidores sobre o polêmico recolhimento da contribuição sindical. Porém, como se trata de uma Instrução Normativa, poderá haver resistência ao seu cumprimento.

Em contato com um dirigente que cuida da elaboração da folha de pagamento em uma repartição de nosso Estado (São Paulo), tivemos a informação que a Consultoria Jurídica iria se pronunciar sobre o desconto da contribuição sindical; portanto, não vai ser descontada dos servidores e não será creditada ao sindicato representativo.

Alguns servidores contatados sobre essa obrigatoriedade de desconto em folha de pagamento se manifestaram, verbalmente, contrários à prática, pois fere o direito da livre associação sindical.

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