Alerj aprova PL que prevê concurso

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta última semana, o projeto de lei que transforma o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/RJ) em autarquia. Além disso, serão criadas 181 novas oportunidades efetivas para o órgão. As vagas deverão ser preenchidas por concurso. O documento será sancionado nas próximas semanas pelo governador Sergio Cabral.

Projeto de lei – O projeto de lei nº 2.955/10 proporciona ao Procon/RJ maior autonomia administrativa, técnica e financeira, além de patrimônio próprio. De acordo com a proposta, após a publicação da lei, o órgão terá o prazo de um ano para realizar concurso. Até que seu quadro de cargos esteja completo, serão cedidos servidores de outros órgãos à nova autarquia.

Em nota divulgada no endereço eletrônico da Alerj, a deputada e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Procon/RJ, Cidinha Campos, afirmou que atualmente o órgão está sem estrutura e sem instrumentos que permitam uma boa representação dos consumidores do Estado. O órgão realiza apenas dez atendimentos por dia.

Vagas e atribuições – Haverá chances de nível médio para os seguintes cargos: agente administrativo (25), agente de proteção e defesa do consumidor (50), técnico em contabilidade (3), técnico em informática (3). Já para nível superior, as ofertas serão para analista de proteção e defesa do consumidor (80), executivo público (10) e advogado (10). Os vencimentos deverão variar de R$ 1.470 a R$ 8.027,17. Os servidores poderão receber gratificações e outros benefícios como vale - alimentação, auxílio transporte e plano de saúde.

Também serão criadas 23 funções comissionadas. Haverá 11 vagas de chefe de departamento, uma de chefe de divisão e 11 de coordenador de núcleo regional.

De acordo com a proposta, os agentes administrativos realizarão atendimento à população. Já os agentes de proteção e defesa do consumidor orientarão os consumidores nas relações de consumo e realizarão coleta de campo para subsidiar estudos e pesquisas. Os técnicos em contabilidade ficarão responsáveis pelas atividades contábeis e elaborarão relatórios específicos. Os técnicos em informática prestarão assistência ao usuário e supervisionarão os equipamentos de informática. Os analistas ficarão responsáveis por solucionar reclamações, consultas ou denúncias. Já os advogados prestarão assessoria jurídica e os executivos públicos planejam e coordenam atividades administrativas e técnicas.

Procon/RJ – O Procon/RJ é responsável por planejar, coordenar, regular e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. Além disso, dentre as suas funções destacam-se: prestar ao consumidor orientações sobre os seus direitos; desenvolver programas educativos, estudos e pesquisa na área; medir soluções negociadas entre fornecedores e consumidores; e receber e analisar denúncias apresentadas por entidades ou consumidores individuais.  (fonte: www.procon.rj.gov.br)

Samantha Cerquetani/SP

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+ Resumo do Concurso Procon

Procon SP - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: RJ

+ Agenda do Concurso

21/05/2011 Divulgação do Resultado