Artesp tenta viabilizar concurso inédito

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) já iniciou os procedimentos para assegurar um concurso público para o provimento de cargos em seus quadros. É a segunda vez que a Artesp dá prosseguimento a um movimento dessa natureza.

Em 2009, a autarquia estadual enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei que regulamentava o quadro de funcionário da autarquia e instituía plano de cargos e carreiras na agência que hoje funciona com servidores emprestados de outros órgãos e profissionais não concursados.

A Artesp foi criada por meio de projeto de lei complementar em 2002 e seu regimento interno prevê a realização de concursos públicos para contratação de funcionários, mediante a aprovação das instruções especiais, previamente aprovadas pelo Conselho Diretor.

O primeiro concurso público ainda não foi realizado e as expectativas da autarquia foram afetadas quando do arquivamento do projeto de lei acima referido em março de 2012.

Contatada pela reportagem do JC&E, a assessoria de comunicação do órgão informou que um novo projeto está em elaboração e que a direção da autarquia está em plenas tratativas com o governo do Estado para viabilizar a realização do “necessário e inadiável” concurso público para seus quadros. No entanto, “não é possível falar em datas e número de vagas”, atestou a assessoria da Artesp quando indagada se havia uma ideia do número de vagas a ser oferecido e quando o edital poderia ser publicado.

Pelos cálculos do órgão, a autorização formal para o concurso deve sair em 2013, mas não há tempo hábil em termos burocráticos e administrativos para que o edital seja divulgado ainda neste ano. “Vai ser preciso tramitar no executivo e no legislativo antes de qualquer formalização”, salienta a assessoria de comunicação do órgão.

No entanto, não se deve esperar por algo muito diferente do projeto de 2009, apurou o JC&E junto ao departamento de recursos humanos da Artesp. No projeto arquivado em 2009, falava-se em 449 vagas e o novo documento deve apresentar um número muito próximo disso. O projeto deve ser enviado à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin preservando o rito que transformou o Detran em autarquia; abrindo caminho para o concurso que atualmente está em fase de inscrições. A expectativa é que com o endosso da base aliada, o texto seja aprovado sem grande demora.

As ofertas

A maior parte das vagas deverá ser para nível superior, mas assim como não há um número fechado de oportunidades, não há definição a respeito de quais cargos exatamente serão disponibilizados em concurso. É provável, porém, até mesmo por se tratar do primeiro concurso para a autarquia, que haja ofertas em todas as escolaridades.

Em 2009, os principais destaques do projeto de lei eram os cargos de especialista em regulação de transporte I, analista de suporte à regulação de transporte I e agente de fiscalização à regulação de transporte I. Esses cargos apresentam, atualmente, vencimentos iniciais que oscilam entre R$ 2.400 e R$ 4.150.