Projeto avança na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei nº 5.909/09, que cria 209 cargos efetivos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento dispõe, também, sobre a função estrutural do órgão. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Haverá 88 vagas para analistas e 121 cargos de técnicos.

Para o relator do documento, o deputado Luciano Castro (PR - RR), a criação do CNMP constitui um marco na história do Ministério Público. Afirmou também que o Conselho tem por finalidade dar mais eficiência à atuação do MP em todo o país.

O CNMP é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

Samantha Cerquetani/SP

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+ Resumo Empregos CNMP

CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

09/06/2011 Divulgação do Resultado