Concurso depende da votação da reforma administrativa

A subcomissão temporária da reforma administrativa deve votar nesta quarta-feira (29) o projeto de resolução (PRS) 96/09, que altera o regulamento administrativo do Senado. O andamento do projeto é importante para a realização do próximo concurso no Senado porque enquanto o assunto não for definido, a seleção fica em aberto na casa.

O concurso depende da reforma administrativa porque ela pode implicar na exclusão ou fusão de diretorias com consequente alterações nos respectivos cargos.

Outra mudança proposta pelo PRS é a alteração na nomenclatura do cargo de analista de processo legislativo, que passaria a se chamar especialista em processo legislativo. A mudança visa valorizar o atendimento à área-fim do Senado, embora não estejam previstas alterações na remuneração da carreira.

Vale destacar a diminuição dos cargos comissionados de 2.072 para 1.129 prevista na proposta.

O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) declarou entender como necessária uma maior coordenação e um maior controle dos órgãos da casa para assuntos de natureza administrativa, orçamentária e funcional. Neste sentido, ele propôs que as decisões sobre o tema sejam realizadas por um colegiado, presidido pelo 1º secretário da casa.

Subordinada à comissão de constituição e justiça (CCJ), a subcomissão é formada por cinco senadores, tendo como presidente Eduardo Suplicy (PT-SP). Se aprovado na subcomissão, o projeto segue para análise da CCJ. Apenas após aprovação no plenário é que a diretoria geral realizará novos estudos do quantitativo de vagas a ser oferecido no próximo concurso – o levantamento irá considerar os casos de déficit de servidores e de aposentadorias futuras.

Saiba mais - Em fevereiro o concurso para 180 vagas no Senado foi adiado. Na ocasião, o senador José Sarney (PMDB-AP) declarou: “Não vamos acabar com o concurso. Apenas estamos fazendo uma avaliação das diversas áreas da Casa onde podemos racionalizar e quais vagas serão abertas nessas áreas. É muito diferente de dizer que acabamos com o concurso. Vamos continuar”.

Ainda segundo o senador, em um período de 60 dias a comissão organizadora deveria dar continuidade aos trabalhos de traçar o perfil das vagas a serem oferecidas já que havia a possibilidade de o concurso sair ainda este ano. O prazo expirou e a questão ficou a cargo da mesa diretora, que agora depende da aprovação da reforma administrativa.

Vale destacar que apenas em 2010, 400 pedidos de aposentadoria haviam sido solicitados pelos servidores do Senado.

A previsão era de que o concurso oferecesse as seguintes oportunidades:

Consultor legislativo: 16 vagas. Podem concorrer candidatos com nível superior completo. O salário-base é de R$ 5.675,78 que, incrementado por gratificações de atividade legislativa, representação e desempenho, atinge a marca de R$ 23.826,57.

Analista legislativo: serão oferecidas 80 oportunidades para as especialidades de processo legislativo, taquigrafia, administração, medicina, entre outras – a remuneração inicial deste grupo é de R$ 4.873,90, que sobre para R$ 18.440,64 após acréscimo das mesmas gratificações previstas para consultor.

Técnico legislativo: estão previstas 84 vagas, com salário inicial de R$ 3.168,04, que acrescido das gratificações de atividade legislativa, representação e desempenho que elevam o montante a R$ 13.833,64. A carreira requer escolaridade de nível médio. Estão previstas vagas nas especialidades de processo legislativo, administração, contabilidade, policial legislativo, entre outras – confira a relação completa no site do JC&E.

CR – Ainda não foram definidas quantas oportunidades serão ofertadas neste sistema. O processo seletivo será para os cargos de advogado, analista legislativo para especialidades como processo legislativo, odontologia, comunicação social e tecnologia da informação; e técnico legislativo para as áreas de processo legislativo e comunicação social.

Aline Viana

Com informações da Agência Senado

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