Projeto segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei da Câmara (PLC) 15/11, que prevê a criação de 100 vagas de controlador de tráfego aéreo foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Agora o projeto segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao apresentar seu voto favorável, o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), observou que não há como examinar a pauta sem a relacionar com a crise no setor aéreo brasileiro, cujo “estopim”, como declarou, foi o acidente com o voo 1907 da Gol, em 2006.
“Diante desse quadro, não temos dúvida de que a criação de cargos de controladores de tráfego aéreo é medida necessária e urgente”, declarou Rodrigues.
Nesta carreira, o profissional é responsável por controlar as aeronaves em suas diversas fases de voo, atuando em torres de controle de aeródromos, em controles de aproximação para áreas terminais e nos centros de controle de área, mantendo o mais elevado grau de segurança entre as aeronaves.
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O projeto é de autoria do Poder Executivo e estabelece que a criação dos cargos fica condicionada à existência de dotação orçamentária.
Na mesma sessão, presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovado requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), para a realização de audiência pública destinada a debater os “projetos estratégicos” da Força Aérea Brasileira.
Também foi aprovado requerimento contendo sugestão do senador Tomás Correia (PMDB-RO) ao poder Executivo, no sentido de aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade do passaporte brasileiro.
Último Concurso – A seleção mais recente para a carreira de controlador de tráfego aéreo foi aberta em outubro deste ano pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão vinculado ao comando da Aeronáutica, e contou com 135 oportunidades para candidatos com nível médio completo e conhecimentos de língua inglesa. As vagas serão preenchidas em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Manaus (AM) e São Paulo (SP), dentre outras cidades. O salário inicial é de R$ 4.018,32.
Os candidatos serão submetidos a provas objetivas – previstas para o próximo dia 2 de dezembro – exame de aptidão psicológica e exame médico, além de curso de formação em São José dos Campos (SP), com duração entre seis e dez meses.
Com informações da Agência Senado
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