Dilma sanciona lei que cria 500 cargos de perito

A carreira exige nível superior completo em medicina e registro no órgão de classe. A lei nº 12.406/11 cria, também, cargos de confiança, comissionados e gratificados

Redação
Publicado em 23/05/2011, às 15h52

A presidente Dilma Rousseff aprovou a criação de 500 postos de perito médico previdenciário – e a implementação de cargos de confiança, comissionados e gratificados – para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Originada pelo Projeto de Lei da Câmara nº 178/10, a lei 12.406/11 foi sancionada em 18 de maio.

De acordo com o ato do Poder Legislativo, publicado no Diário Oficial da União, “o provimento dos cargos efetivos fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias”.

A carreira de perito médico exige nível superior completo em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Detalhes sobre o futuro concurso ainda não foram informados. Para se ter uma ideia, em 2010, quando o órgão abriu seleção com o intuito de preencher 500 vagas para o mesmo cargo, o salário oferecido era de R$ 4.149,89.

Vale destacar que o processo seletivo prevê 100 funções gratificadas; 10 comissionadas do INSS (além de 500 para perito); e 14 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores.

Flávio Fernandes/SP

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