Ação judicial pode atrasar edital dos Correios

O já tumultuado e cercado de polêmicas processo que antecede a realização do novo concurso público para ingresso na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, acaba de ganhar um novo e preocupante adendo. O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra os Correios pedindo liminarmente a prorrogação imediata do prazo de validade do concurso público promovido em 2011 e que expira em 27 de julho próximo.

O MPT questiona, ainda, as contratações temporárias de carteiros, operadores de triagem e transbordo e atendentes comerciais e a renovação desses contratos quando há cadastro reserva disponível.

No entendimento do procurador Carlos Eduardo Brisolla, “a prática frauda, por vias transversais, a constituição federal, haja vista que os trabalhadores contratados a título precário acabam por suprir permanentemente a deficiência de pessoal próprio, o qual deveria ser admitido mediante prévia aprovação em concurso”.

O procurador solicitou, ainda, o redimensionamento do quantitativo de pessoal no prazo máximo de seis meses, além da convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2011.

O outro lado

À reportagem do JC&E, os Correios afirmaram que estão na expectativa da notificação da ação pela Justiça do Trabalho para contestá-la. A empresa argumenta que já se verifica esgotamento do cadastro reserva  do concurso de 2011 e anunciava desde o início que a vindoura seleção contemplaria as localidades não atendidas pelo cadastro.

Em janeiro, o JC&E teve acesso a uma tabela com o número de candidatos convocados, aptos e desclassificados para a realização dos exames físicos do que então seria a última convocação do cadastro reserva. Última porque, embora o concurso de 2011 ainda esteja dentro da validade, o número de nomeações a partir do cadastro em janeiro superaria a marca de 50% do cadastro constituído pelo concurso, liberando juridicamente os Correios para promover nova seleção.

O provimento das 13.727 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em meados de 2012, foi determinado a se dar de maneira escalonada. Esse provimento, que não custa lembrar soma-se as 9.160 vagas do concurso realizado em 2011, começou a ser efetivado a partir da autorização. Em janeiro, esse escalonamento previa o preenchimento de 3.301 vagas. A partir de 1ºde abril, iniciou-se novo ciclo com outras 3.301 vagas a serem providas. Em nota enviada à redação do JC&E no início do mês, os Correios afirmam que até o fim de maio foram contratados mais de 15 mil servidores. Não há, porém, nenhuma indicação de que todos esses servidores são efetivos ou se há uma porcentagem de temporários inclusa.

O que é certo, é que os Correios mantinham o ritmo de convocações até maio último. O que, em si, depunha contra a perspectiva de um edital próximo.

Contexto

Essa nova polêmica interfere em preparativos para concurso marcados por pouca transparência por parte dos Correios. No fim de 2012, a empresa dava prazos para a publicação do edital e esclarecia suas disposições a respeito do novo concurso e de seus objetivos para com ele. Subitamente, a partir do momento que a previsão de liberação do edital em março deste ano não se verificou, o tom para com a imprensa mudou e respostas protocolares foram adotadas. Sempre com a lembrança de que a validade do concurso anterior ainda vigora. A entrada do MPT no cenário pode atrasar ainda mais o edital de abertura do novo concurso. Ainda que disponha de condições razoavelmente favoráveis para provar o esgotamento do cadastro reserva da seleção de 2011, os Correios ainda teriam que responder pelas contratações temporárias, uma vez que o MPT dispõe de acesso a documentos que essa reportagem não tem conhecimento.

O novo concurso, portanto, ficaria na dependência do entendimento da Justiça se haveria interferência ou não de sua realização no juízo desse mérito das contratações temporárias.

As oportunidades

A assessoria de comunicação dos Correios confirmou que a nova seleção terá oportunidades para as carreiras de carteiro, operador de triagem e transbordo (OTT) e atendente comercial. Para concorrer a qualquer um destes postos, os interessados devem possuir formação de nível médio completo. A remuneração para essas funções consiste em R$ 1.004.03. Há, ainda, benefícios como vale-alimentação de R$ 27 por dia, vale cesta básica de R$ 150, plano medicamento, auxílio-creche, assistência médica e odontológica, plano de carreira e possibilidade de desenvolvimento profissional.

A função de analista de Correios, cargo que exige formação superior, também está confirmada. O salário é de R$ 3.211,58, mais benefícios.

*Com informações da assessoria de imprensa do MPT