Projeto cria 100 vagas de defensor público

O governador do Estado de São Paulo, José Serra, enviou, na última semana, à Assembleia Legislativa (Alesp), um projeto de lei complementar que cria 100 cargos de defensor público na Defensoria Pública estadual. Se o projeto for aprovado, as vagas devem ser preenchidas por meio de concurso.

A criação de cargos na Defensoria Pública de São Paulo é uma reivindicação antiga da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), já que, em todo o Estado, atuam apenas 400 servidores na área, número considerado insuficiente. Em entrevista ao Jornal dos Concursos & Empregos, no ano passado, a presidente da Apadep, Juliana Garcia Belloque, disse que a proposta previa a criação de 400 vagas nos próximos quatro anos (100 por ano).

Os defensores públicos são responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita à população carente. De acordo com o governo estadual, a iniciativa do projeto visa ampliar esse atendimento.

Defasagem - Segundo  informações da Apadep, 93% dos municípios do Estado não têm uma Defensoria Pública instalada. Das 320 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando e, em regiões mais pobres, como por exemplo, o Vale do Ribeira, não há nenhum profissional atendendo à população. No total são 400 defensores servindo em âmbito estadual, o que corresponde, proporcionalmente, a um defensor para 58 mil usuários potenciais. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para cerca de 14 mil usuários e todos os municípios possuem uma Defensoria.

Salário - Outra questão que também prejudica o trabalho dos defensores no estado de São Paulo é o salário, considerado muito abaixo das outras carreiras da área jurídica e do piso salarial desta mesma função em outros estados.

Em São Paulo, um defensor público que acabou de ingressar na carreira recebe em torno de R$ 5.045. No Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso do Sul, as remunerações iniciais giram em torno de R$ 19 mil, R$ 17 mil e R$ 11 mil, respectivamente.

“Além do número insuficiente de defensores, a defasagem salarial entre as carreiras jurídicas é incompreensível. A Constituição de 1988 diz que juízes, promotores e defensores públicos ostentam mesmo status constitucional, inclusive estando vinculados a idêntico teto salarial. No entanto, no Estado de São Paulo, a Magistratura possui 2.229 profissionais, o Ministério Público 1.700 e a Defensoria Pública 400. E a remuneração dos defensores é quase 4 vezes menor do que a remuneração de juízes e promotores de Justiça. A defasagem acaba ocasionando problemas estruturais na instituição. Esse quadro provocou a evasão de 58 defensores públicos em 1 ano, que procuraram as carreiras jurídicas melhor remuneradas. O número representa quase 15% da carreira”, divulgou a Apadep em 2008.

Concurso anterior – Em novembro do ano passado, a Defensoria paulista publicou edital para a formação de cadastro reserva no cargo de defensor público.

Para participar era necessário que o candidato fosse bacharel em direito, estivesse inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não possuísse condenações criminais ou no órgão de classe e comprovasse, no mínimo, dois anos de prática profissional na área jurídica, entre outros requisitos.

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições custaram R$ 200.

Os candidatos foram avaliados por provas objetiva, dissertativa, elaboração de peça judicial, prova oral e avaliação de títulos. O concurso contou com 7.985 inscritos.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso Defensoria Pública

Defensoria Pública
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

29/06/2010 Divulgação do Resultado