Deputado Chedid quer garantir concursos em 2011

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou na última quinta-feira (2) o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre Segurança Pública, cujo objetivo é mensurar como a população brasileira avalia os serviços públicos e sua importância para a sociedade. Segundo a pesquisa, nove em cada dez entrevistados têm medo de ser vítima de crimes como homicídio, assalto a mão armada e arrombamento de residência.

O investimento governamental na segurança pública, por meio da contratação de policiais via concursos públicos é fundamental para que a população tenha essa demanda atendida. Atualmente, são aguardados concursos para carreiras como delegado, escrivão e agente de polícia – todos dependem de autorização do Governo do Estado.

Neste contexto, o JC&E entrevistou o deputado estadual paulista Edmir Chedid (DEM), que propôs a Emenda 8.790 ao Projeto de Lei Orçamentária. A medida prevê reajuste de 64% do orçamento da Polícia Civil (PC), de R$ 2 bilhões para R$ 3,2 bilhões, com objetivo de permitir a contratação de delegados, escrivães, investigadores, etc., além de reajustar o salários destes profissionais.

JC&E: De onde viriam os recursos para que esse aumento de 64% possa ser concedido ao orçamento da Polícia Civil?

Edmir Chedid: Os recursos provêm do aumento da projeção de arrecadação. Na prática, ocorre que a proposta do Governo do Estado se fundamentou em uma expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) paulista na base de 4,5%. Entretanto, entendo que esse percentual seja subestimado, já que a proposta orçamentária para o Governo Federal em tramitação no Congresso Nacional prevê o aumento na base de 5,5%. Se considerarmos São Paulo como a maior potência econômica do país, o crescimento do PIB regional deveria, no mínimo, corresponder à projeção nacional. Foi justamente o valor de 5,5% que consideramos ao propor a Emenda 8.790. O aumento em 1% na arrecadação é suficiente para a concessão do aumento que está sendo discutido para a PC.

JC&E:Deputado, o que o motivou a apresentar a Emenda 8.790?

EC: Segundo pesquisa realizada em setembro pelo Datafolha, a violência é, ao lado da saúde, o problema que mais preocupa a população do Estado. Os especialistas apontam inúmeras soluções para o problema, divergindo algumas vezes, mas em quase todas as propostas está o aumento, o melhor preparo e a melhor remuneração do efetivo policial. Para se ter uma ideia, um delegado de polícia em São Paulo em início de carreira ganha pouco mais de R$ 5 mil, que é o valor mais baixo do país. Já o investigador ou escrivão ganha em início de carreira pouco mais de R$ 2,2 mil, o que é pouco para atividades tão arriscadas. Por essa razão, apresentei a emenda com intenção não apenas de permitir o aumento da remuneração dos delegados e policiais civis, mas também permitir a implantação de novo plano de carreira para a categoria e contratação de funcionários.

JC&E: Há alguma forma de garantir legalmente que esses recursos sejam investidos exclusivamente na contratação de pessoal e melhoria dos salários?

EC: Claro. Nossa emenda é destinada ao programa específico de pessoal e encargos sociais. Se aprovada, o Executivo fica a ela vinculado. Poderá até não gastar o valor, se entender conveniente e oportuno, mas, se gastar, terá que destiná-lo à rubrica apontada no orçamento, em obediência ao princípio da legalidade.

JC&E: O senhor saberia informar, ou ao menos estimar, qual o déficit atual de profissionais da Polícia Civil?

EC: Não sei precisar cada carreira, afinal, são, pelo menos, 14 carreiras integram o quadro de profissionais da Polícia Civil. Estima-se, portanto, que, de um quadro próximo dos 35 mil funcionários, há um déficit de pessoal na ordem de 10%.

JC&E: Quantos profissionais poderiam ser contratados se a emenda 8.790 for aprovada?

EC: Essa avaliação é difícil de fazer, no momento, mesmo porque tal decisão compete ao Poder executivo e está relacionada à implantação completa ou parcial do plano de carreira para os servidores, o que inclui o aumento de sua remuneração.

JC&E: Existe alguma negociação de bancada para que o projeto receba prioridade do deputado Bruno Covas no Orçamento 2011?

EC: Sim. Estou negociando com a bancada do Democratas e também com outros parlamentares com propostas idênticas à prioridade na aprovação dessa emenda.

JC&E: O senhor apresentou outras emendas relacionadas à contratação de pessoal ao Orçamento 2011? Em caso positivo, quais?

EC: Sim. Apresentei outras emendas destinadas a categorias com carência de pessoal, como o Departamento de Estradas e Rodagem e o Poder Judiciário, em atendimento à justa reivindicação de suas entidades representativas.

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+ Resumo do Concurso Polícia Civil

Polícia Civil
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Administrativa, Segurança Pública
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

09/12/2011 Divulgação do Resultado